A justiça nunca é imparcial. É sempre uma justiça de classe. A Operação Lava Jato começou revelando esquemas de corrupção envolvendo todos os partidos que governaram a Nova República. As relações entre PP, PMDB, PT, PSDB, PTB, DEM e as empreiteiras que controlam as obras públicas desde sempre, a começar pelo regime militar, foram desnudadas. Este é um fato. Mas as revelações logo começaram a mostrar mais a corrupção de uns em detrimento da de outros. A seleção passou rapidamente a ser determinada pelos interesses políticos da burguesia em sua tentativa de consolidar o afastamento do PT do condomínio do poder.

Quando Sérgio Moro aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro, ficou evidente seu interesse político no caso e desmoronou qualquer hipótese de que tivesse sido um juiz imparcial. Ao contrário, ele atuou para tirar Lula da disputa presidencial e facilitar a eleição de seu atual chefe. Um chefe que, além de tudo, confessou que combinou com Moro a sua indicação a vaga no STF como compensação ao desgaste que teria ao aceitar o cargo de ministro. Uma ilegalidade atrás de outra. O processo eleitoral que levou Bolsonaro ao governo foi marcado por uma série de distorções e manobras, sendo a principal delas, como apontamos em nossos escritos à época, o impedimento de que o líder das pesquisas se apresentasse como candidato.

Por reconhecer o caráter de classe da justiça e seus interesses políticos, de nossa parte, embora sempre tenhamos condenado a opção do PT de governar com a burguesia e de ter adotado seus métodos, em nenhum momento aceitamos a prisão de Lula.

Agora, as revelações do Intercept mostram novas provas contundentes da ação combinada e ilegal entre procuradores e o juiz Sérgio Moro, que mostrou uma vez mais que não atuou como juiz mas, sim, como investigador e chefe de acusação.

Diante destes fatos gravíssimos, a população deve estar consciente de que não pode confiar nas instituições dominadas pela burguesia e deve se unir e se organizar para defender seus próprios interesses.

Como medida prática, impõe-se também a imediata libertação do ex-presidente Lula. Já há previsão sobre a progressividade de sua pena e a possibilidade de prisão domiciliar. Procrastinar acerca desse pedido da defesa do ex-presidente é confirmar a linha de perseguição política. A questão envolvendo a situação de Lula não diz respeito apenas aos seus partidários, mas a todos os interessados em defender as liberdades democráticas no país, constantemente ameaçadas pelo governo Bolsonaro.

Neste sentido, a defesa da liberdade de imprensa deve ser intransigente. E neste caso específico, além da liberdade de imprensa, reivindicamos a coragem que mostrou o Intercept ao revelar este material, coragem que deve servir de estímulo para todos.

Texto originalmente publicado no site do Movimento Esquerda Socialista

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