Na última semana, em visita ao Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS (Sinpfr/RS), a Deputada Federal Fernanda Melchionna colocou o seu mandato à disposição da defesa dos direitos dos trabalhadores e da organização da luta contra a Reforma da Previdência, que prevê retrocesso nos direitos da categoria, como a instituição de idade mínima aos policiais rodoviários federais. Além disso, a diretoria do Sinpfr/RS repudiou a Medida Provisória 873/19, editada pelo Governo Federal, por ser, além de inconstitucional ao vedar a contribuição sindical realizada diretamente na folha de pagamento, uma prática de desmontar o trabalho dos sindicatos.

De acordo com Maicon Nachtigall, presidente do Sinpfr/RS, mesmo diante da tentativa do desmonte sindical por parte do governo federal, cerca de 98% da categoria é sindicalizada, o que demonstra tamanha conscientização frente ao trabalho de defesa dos direitos dos policiais realizado pelo sindicato.

Em relação à luta contra a reforma da previdência, os diretores do sindicato apontam que estão preparando uma assembleia coletiva com todas as policiais – civil, militar e rodoviária – para preparar estratégias coletivas. Hoje, os policiais rodoviários federais não possuem idade mínima para se aposentar. Com a reforma, será instituída idade mínima 55 anos para os policiais, sem diferenciação entre gêneros, podendo variar caso aumente a expectativa de vida do brasileiro. As polícias serão a única categoria profissional tratada de maneira desproporcional. Além disso, a preocupação da categoria é que a reforma também não prevê regras de transição para quem está atualmente próximo da aposentadoria.

“Que condição tem um servidor de segurança pública de atuar plenamente suas tarefas com 60 anos?”, questiona o presidente do Sindicato. O texto da reforma sugere que com o aumento da expectativa de vida da população, a idade mínima de um policial brasileiro possa chegar aos 60 anos. Por mais que traga prejuízos previdenciários, o principal prejuízo, apontado pela diretoria, é à sociedade. “Nós queremos, acima de tudo, contribuir para uma sociedade segura. Nesse sentido as perdas, diante da reforma da previdência, dos direitos relativos à categoria são secundários”, apontou.

Em recente carta da União dos Policiais do Brasil, é apontado as especificidades da carreira desses profissionais, que colocam a necessidade de uma previdência diferenciada. “Ao contrário dos demais trabalhadores, dos mais diversos ramos de atuação, os profissionais de segurança pública são privados de inúmeros direitos assegurados pela Constituição Federal. Policiais no Brasil não recebem hora extra, adicional noturno, periculosidade e insalubridade. Não possuem direito de greve para lutar por seus direitos, continuam a contribuir para o regime de previdência mesmo após terem se aposentado, até o final de suas vidas, e trabalham em regime de dedicação exclusiva”.

“A nossa definição é de que a reforma da previdência não é a saída para a crise, criada pelos ricos. É preciso cobrar os milhões sonegados pelas grandes empresas antes de penalizar o trabalhador. Repudiamos também o ataque ao caráter público e solidário da Previdência Social, em que os trabalhadores da ativa bancam os inativos, que será substituído pelo projeto de Capitalização, proposta por Paulo Guedes, em que os trabalhadores serão responsáveis por bancar uma poupança individual para garantir seu direito à aposentadoria. Nós estaremos na oposição na Câmara dos Deputados, e precisamos fortalecer a luta nos territórios, nas cidades,através da mobilização local das categorias”, disse Fernanda.

Outro ponto debatido, ao longo da reunião, é em relação às mudanças previstas nas regras de pensão e aposentadoria por invalidez. Com a reforma, as regras para concessão de pensão e aposentadoria por invalidez passam a seguir a regra geral de todo o sistema previdenciário, com o beneficiário tendo que escolher por uma das rendas e gerando uma queda abrupta do rendimento familiar após a morte do profissional.

Hoje a categoria possui um déficit de servidores acima de 50% e, em decorrência dessa falta, muitos postos de atendimentos foram fechados e a jornada de trabalho dos policiais acabando sendo mais exaustiva. Como disse a UPB, é preciso tratar “os iguais com igualdade e os desiguais na exata medida de suas desigualdades,para que a sociedade brasileira não tenha a sua segurança entregue a polícias envelhecidas, sem as condições necessárias ao cumprimento de suas missões constitucionais”.

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