A bancada do PSOL na Câmara enviou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, para exigir a deliberação imediata sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da Renda Básica emergencial durante a pandemia (PL 873) e ao veto de reajustes de servidores públicos até o final de 2021 (PLP 39). As duas matérias podem trancar a pauta do Congresso Nacional em junho em plena pandemia se não forem votados até o dia 14.

O PSOL propõe a derrubada dos vetos aos seguintes itens:

  • Artigo que amplia o critério de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de ¼ para ½ de salário mínimo, per capita;
  • Artigo que amplia as categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial, entre elas pescadores artesanais, agricultores familiares, motoristas e entregadores de aplicativos, motoristas e microempresários de transporte escolar, caminhoneiros, seringueiros, assentados da reforma agrária, agentes de turismo, trabalhadores das artes e da cultura, diaristas, catadores e catadoras de materiais recicláveis, entre vários outras categorias previstas no art. 2º do texto encaminhado para sanção;
  • Artigo que amplia o benefício de duas cotas para pessoas provedoras de famílias monoparentais, independentemente do sexo;
  • Artigo que permite o recebimento do auxílio emergencial a dois membros da mesma família;
  • Dispositivo que permite aos beneficiários do Programa Bolsa Família o acúmulo com auxílio emergencial.

O PL 873, transformado na Lei 13.998 / 2020, trata da ampliação dos critérios para a concessão do auxílio emergencial, e teve vetos em doze dispositivos, em flagrante desconsideração aos debates travados pelo Parlamento durante a análise e votação da matéria e sob a argumentação meramente fiscalista.

Já o PLP 39, que trata sobre o funcionalismo público, entre os quatro dispositivos vetados estão os dedicados a excluir carreiras da previsão de congelamento de reajustes até 2022, entre elas trabalhadores da assistência social, da educação pública, profissionais da saúde, agentes socioeducativos e de segurança pública, trabalhadores de serviços funerários e profissionais da limpeza urbana.

Nas razões do veto, Bolsonaro afirma que estaria “violado o interesse público”, o que não se confirma. O dispositivo visa alcançar trabalhadores e trabalhadoras que desenvolvem e executam as políticas públicas fundamentais para a população no dia-a-dia, e não servidores privilegiados.

A bancada do PSOL entende que a deliberação destas matérias é fundamental, especialmente no contexto de grave crise social, sanitária e econômica que vem se agravando por todo o país.

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