Na última quarta-feira (2), o PSOL apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) pela falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso Nacional.
“O Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, afirmou Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.
O Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, notadamente em matéria tributária. De acordo com pesquisa recentíssima realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, o país cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda em comparação com os países do G7, ou seja, os sete países mais industrializados do mundo. Isso porque a alíquota máxima de taxação da renda no Brasil é de 27,5%, enquanto nos países do G7 ela é de 47,9% ao ano.
No que diz respeito à tributação sobre o consumo, a taxação representa 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, enquanto que na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, ela é de 33% e nos Estados Unidos de apenas 18%.
O imposto sobre grandes fortunas é um mecanismo eficiente de enfrentamento às desigualdades sociais. Em 2008, os deputados federais do PSOL Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) propuseram um projeto tratando da taxação de patrimônios. O projeto, entretanto, nunca foi votado.
A proposta de Luciana, Chico e Ivan propõe taxação entre 1% e 5% para pessoas com patrimônio superior a R$ 2 milhões. Durante a campanha presidencial, Luciana propôs que fortunas acima de R$ 50 milhões passassem a pagar uma alíquota de 5% ao ano. A expectativa é de que com a aplicação deste imposto seja possível dobrar os gastos com educação e permitir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro na área.
O PSOL também propôs esse recurso no debate da reforma da previdência e continua defendendo no da reforma tributária.
” Acreditamos na importância da taxação das grandes fortunas para tirar o peso da tributação das costas dos mais pobres no país – já que são esses trabalhadores e a classe média que mais sofrem já com a tributação do consumo, em produtos comprados no cotidiano”, aponta a deputada Fernanda Melchionna.
