*colaborou com o texto o economista Rodrigo Avila, da Auditoria Cidadã da Dívida.
Nesta semana, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e David Miranda (PSOL/RJ) apresentaram o Requerimento de Informações nº 696/2019 , solicitando ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, o nome e o CPF/CNPJ dos detentores finais da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna, além do valor detido por cada um, inclusive aqueles que detém títulos indiretamente, via Fundos de Investimento, Previdência privada e outras aplicações.
Tais informações têm sido sistematicamente negadas ao público sob a alegação de “sigilo bancário”, apesar de se tratar de recursos públicos, sujeitos ao princípio da publicidade, conforme art. 37 da Constituição. Enquanto isso, as despesas federais nas áreas sociais (saúde, educação, etc) têm seus valores e beneficiários divulgados na internet.
Outra alegação oficial nos últimos anos para esconder os principais beneficiários do endividamento público é que – pasmem – o governo não disporia de tais dados, apesar de ser o próprio governo que faz o pagamento…. Além do mais, alguns analistas e economistas chegam a dizer que tal dado já seria totalmente transparente, pois já estaria disponível nos balanços dos bancos e outras instituições financeiras… Como se pudéssemos aceitar tal privatização de informações (que deveriam ser divulgadas pelo Poder Público), e como se a população pudesse adivinhar quais seriam as milhares de instituições financeiras que podem deter títulos, e decifrar facilmente e somar milhares de páginas de balanços.
Estranho que, enquanto o salário de todos os servidores públicos é disponibilizado na internet, os detentores de títulos da dívida pública – cujos juros e amortizações custam mais de 40% do orçamento federal – são sigilosos. E o pior: para legitimar a atual política de privilégio aos rentistas (enquanto os investimentos sociais estão congelados por 20 anos), os governos sempre dizem que os principais beneficiários da dívida pública estariam na classe média, por meio de fundos de investimento e outras aplicações financeiras, enquanto os banqueiros e grandes investidores teriam a menor parte da dívida…
Mas na hora de provar isso, os governos se negam a disponibilizar os dados. Apenas divulgam tabelas com os tipos de detentores de títulos, nas quais omitem grande parte da dívida interna federal, hoje representada pelas chamadas “operações compromissadas”, ou seja, a escandalosa remuneração da sobra de caixa dos bancos, que ultrapassa R$ 1 trilhão. Nesta operação, recursos dos bancos que deveriam estar sendo emprestados – a juros baixos – a pessoas e empresas são retirados de circulação pelo Banco Central, que remunera essa montanha de dinheiro com juros, que custaram mais de R$ 900 bilhões nos últimos anos para os cofres públicos. Valor este comparável ao que o governo quer retirar dos mais pobres na Reforma da Previdência.
O Requerimento pede ainda explicações sobre o montante de juros da dívida que tem sido considerado pelo governo como “atualização monetária”, e contabilizado dentro da chamada “rolagem”, que seria o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Desta forma, infla-se o valor da “rolagem”, que é constantemente desprezado por analistas neoliberais, sob a justificativa equivocada de que representaria apenas uma troca de dívida velha por nova, ignorando que ali estão também os juros.
O requerimento ainda deve ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara, e depois enviado para o Ministro Paulo Guedes, que terá 30 dias para responder.
