13 de agosto estaremos nas ruas para defender a educação pública, gratuita e para todos

A defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, para todos e com financiamento público deve ser o ponto de partida do nosso debate. Por isso, o novo programa “Future-se”, leia-se, “Fature-se”, lançado pelo governo Bolsonaro é uma ameaça à produção social de conhecimento, à democratização do acesso, à autonomia da gestão financeira e didático-científica das instituições de ensino superior e atende às demandas do Capital ao querer faturar com a Universidade Pública!

Sob a falácia de melhorar “a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”, o programa tem como objetivo lançar as bases legais para ampliar “a captação de recursos privados para as universidades e institutos federais, o que representa o aprofundamento neoliberal mais agressivo no setor da educação superior”*.  

O programa prevê a criação de um fundo a partir de recursos públicos que poderá emitir ações no mercado financeiro, utilizando para isso o patrimônio da União para a especulação imobiliária. Mas para isso parte da gestão dessas instituições serão transferidas para as chamadas Organizações Sociais (OSs). Como aponta Andrea Caldas**, professora da UFPR, “as OSs são um tipo especial de ‘iniciativa privada’, trata-se de uma qualificação – um título – que a Administração Pública outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins”. No modelo de Organizações Sociais o dinheiro é público, mas o lucro é privado. Estado mínimo para o Social e máximo para o Capital. Aqui o que cabe é a lógica produtivista, a reforma do Estado e a precarização das condições e relações de trabalho. 

O fundo, o qual o novo programa do governo pretende criar, vai buscar investir em projetos privados, incentivar o empreendedorismo, vender patrimônio ou consignar por 30 a 50 anos terrenos, prédios e outros espaços públicos das universidades. Um exemplo é o que já fez a Universidade Federal do Rio de Janeiro com o Canecão. A libertação das universidades públicas da qual o MEC fala é a libertação para o poder econômico. Empresas privadas poderão se utilizar economicamente do espaço público das universidades, e bens patrimoniais serão utilizados para integralizar fundos de investimento imobiliário no mercado financeiro. Alienação ou concessão de patrimônio da União serão responsáveis pelas receitas iniciais do fundo. Recursos de cobrança de mensalidades na pós-graduação lato sensu e de outras fontes também comporão o fundo.

No programa está previsto a “sustentabilidade financeira”, em que é apontado um limite de gasto com pessoal das universidades, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor do Programa. Isso é um alerta para a possibilidade do fim de novos concursos públicos para docentes, já tão propagada pelo governo Bolsonaro, e abre brecha para contratar professores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quebrando o regime de trabalho dos docentes. Isso também ataca a autonomia universitária, pois tira das mãos das instituições o controle do processo de seleção dos docentes.

Professor rico é o docente concursado e com condições dignas de trabalho

Cria-se a possibilidade de vincular o financiamento das pesquisas aos rendimentos privados dos quais as instituições participem, fazendo com que o marco social da produção da pesquisa seja substituído pela lógica produtivista e empreendedora que responde à demanda do capital. O velho ditado popular vale aqui: “quem paga a banda, escolhe a música”. A afirmação do secretário do MEC de que “o professor ficará rico” significa que o professor terá que obedecer à lógica do empreendedorismo e da competição do mercado de trabalho buscando engordar seu salário com prêmios em dinheiro por publicação de artigos científicos em revistas de renome.

Esse programa também representa uma ameaça à democracia interna das universidades, através da gestão colegiada existente através dos conselhos universitários. O programa põe em risco as comissões representativas e decisórias, podendo fazer com que tudo seja decidido por uma comissão universitária nomeada pela PPP, formada por gestores da iniciativa privada; reitorias poderão ser formadas por gestores sem necessariamente serem professores e pode ocorrer reformulação total dos regimentos internos das universidades. 

Para defender a educação pública: 13 de agosto nas ruas

Será que a visão futurística do astrólogo do governo Bolsonaro vai prever o fim da universidade pública? Os grande grupos privados que lucram com a educação privada de ensino superior também estão por trás desse programa. “No Brasil, o ensino superior é dominado por grandes grupos capitalistas tais como a Kroton, a Estácio de Sá, a Unip, a Ser Educacional, o Ânima, o Devry e a Laureate International. Para se ter uma ideia, os 10 maiores grupos concentram hoje quase metade de todas as matrículas (presenciais e EaD) entre as privadas e apenas os 5 maiores (Kroton, Estácio, Unip, Laureate e Ser Educacional) somam juntos mais do que todos os estudantes das IES públicas brasileiras”, lembra o doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSC Allan Kenji.****

Depois da Previdência Social, a educação pública superior é mais um direito social que Bolsonaro pretende transformar em mercadoria. Nada anormal para um governo autoritário e neoliberal que vê na educação um filão para atender às demandas do mercado e uma ameaça para implementação de seu projeto de pensamento único e conservador!

No entanto, haverá muita resistência! Petições contra os ataques à educação já somam 3 milhões de assinaturas em diversas plataformas online. E, assim como as marchas anteriores que lutavam contra os corte de mais de 5 bilhões na educação, nos próximos dias o nosso único lugar possível é, ao lado do povo e da juventude, nas ruas.

Textos recomendados e usados como fonte:

* https://movimentorevista.com.br/2019/07/future-se-opcao-pela-destruicao-da-universidade-publica-e-gratuita/

** https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2019/07/future-se-o-novo-requentado-por-andrea-caldas/

*** http://psol50.org.br/fature-alguns-e-vire-se-maioria/

****https://www.facebook.com/allanknj/posts/3087963661233304

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