Lutar contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em defesa das políticas públicas de alimentação e por sinalizações claras das formas de produção e composição dos alimentos são algumas das frentes de luta dos nutricionistas no Brasil. A categoria tem procurado se articular fortemente para resistir aos desmontes capitaneados pelo governo Bolsonaro.

Representantes do CFN em reunião no gabinete da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

O Conselho Federal de Nutricionistas demonstrou preocupação com o rumo das políticas públicas para a alimentação saudável no Brasil em reunião no nosso gabinete no fim de fevereiro. A Superintendente do Conselho Federal de Nutricionistas Rosane Nascimento e a Assessora Técnica do CFN Luiza Torquatto pontuaram que a prioridades do momento pode se resumir na luta por políticas de alimentação adequada e saudável, com alimentos in natura e minimamente processados. “Precisamos estimular a produção e consumo de alimentos e sementes sem agrotóxicos e disseminar receitas culinárias que utilizem comida de verdade”, explica Rosane.

O Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas congrega cerca de 150 mil nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética em todo o país. O conselho já se manifestou publicamente contra a Medida Provisória (MP) n° 870, de 1º de janeiro de 2019, que, entre outras mudanças, revoga a Lei nº 13.502, de 2017, que retira o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) da estrutura da Presidência da República, sem definir outra vinculação institucional. A MP também modificou o inciso II do caput e os § 2º, § 3º e § 4º do art. 11 da Lei nº 11.346/2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), extinguindo, na prática, o Consea.

“Não é uma surpresa que um governo intimamente ligado com as bancadas ruralistas e com o empresariado da alimentação queira acabar com os espaços de controle social. Os nutricionistas podem ter certeza que nosso mandato é um espaço de contestação desses movimentos”, afirma a deputada federal Fernanda Melchionna.

A IMPORTÂNCIA DO CONSEA

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um espaço conquistado pela sociedade brasileira e referência internacional no combate à pobreza e a fome e defensor do direito à alimentação adequada e saudável, além de ser um dos pilares do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Banquetação contra a extinção do CONSEA em Belo Horizonte. Foto: Mídia Ninja

O órgão sempre esteve voltado para as populações mais vulnerabilizadas do ponto de vista econômico, social e nutricional, especialmente os agricultores familiares, os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais, as populações que vivem nas periferias das cidades, com recorte de gênero, etnia e de geração. De acordo com o CFN, estas prioridades contribuíram para que os segmentos mais vulneráveis e historicamente excluídos pudessem ser ouvidos e suas pautas incluídas nas formulações da política e dos planos de segurança alimentar e nutricional.

As representantes do CFN afirmam que a extinção do Consea nacional pode gerar um efeito político cascata em governos que não se sentem à vontade com a proximidade do povo, além de uma perda profunda no processo de articulação, formulação, monitoramento e avaliação das políticas e planos ligados à soberania e à segurança alimentar e nutricional.

ROTULAGEM DE ALIMENTOS

A marcação de alimentos no sistema de “triângulos”, em que as embalagens passam a constar com informações nutricionais frontais é defendida pelos nutricionistas. O Conselho defende que os rótulos atuais de alimentos são de difícil compreensão e não é possível entender se um alimento é rico em gordura ou sódio, por exemplo.

Diante das limitações do sistema vigente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável pelas regras de rotulagem no Brasil, desencadeou um processo de consultas para tornar obrigatória a inserção de informações diretas sobre o teor de nutrientes críticos na parte frontal dos rótulos dos produtos.

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