2017 não foi um ano fácil para a maioria da população de Porto Alegre que depende das políticas sociais, entre as quais está o transporte público. Seguimos figurando entre as capitais com as tarifas de ônibus mais elevadas do país e com a oferta de um transporte público em geral de baixa qualidade.
O direito de ir e vir da população está a cada dia mais prejudicado. As filas seguem enormes nos pontos de ônibus, há atrasos nas linhas, principalmente em horários de pico. Os veículos estão sempre superlotados e as empresas acumulam milhões de reais em multas referentes a infrações de trânsito e descumprimento da tabela horária. O nosso compromisso com a luta em defesa de um transporte público justo e de qualidade segue! Seguiremos denunciando as irregularidades, reivindicando transparência e efetiva fiscalização.
- Fomos às ruas contra o aumento abusivo de 8% no preço da passagem de ônibus, que pesou demais no bolso do povo trabalhador. Denunciamos esse absurdo e também o faturamento bilionário garantido aos empresários quando a Câmara Municipal aprovou a prorrogação da isenção do imposto ISS para as empresas de ônibus. A Prefeitura deixou de arrecadar 18 milhões de reais para os cofres públicos.
- O nosso mandato, ao lado do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), foi, pela terceira vez, à Justiça contra o aumento da passagem de ônibus. Por mais que em 2013 já tenhamos denunciado diversas irregularidades no cálculo da planilha tarifária do sistema de transporte público, em 2017 fizemos um novo pedido de auditoria ao Ministério Público de Contas. O TCE acolheu as denúncias que contestavam a elevação indevida da tarifa.
- Derrubamos, através de uma ação popular movida pela bancada de Oposição, o decreto da Prefeitura que queria acabar com a segunda passagem gratuita na capital. Uma vitória importante que garantiu a permanência de um direito histórico da população.
- Denunciamos também o pacote de projetos antipovo da gestão municipal contra os direitos do transporte público. Estivemos ao lado dos 10 mil jovens que se mobilizaram no tradicional dia do estudante, o que garantiu que a Câmara Municipal não votasse os demais projetos. O Prefeito queria restringir o uso do meio passe estudantil somente a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, contribuindo com a já alta evasão escolar. O fim do passe livre para idosos pobres, pessoas com deficiência e da profissão do cobrador também estão entre as propostas nefastas dessa gestão e contra a qual seguiremos resistindo!
- Desenvolvemos um aplicativo chamado “Fiscaliza Tu” criando um instrumento capaz de engajar a população na fiscalização do transporte público. Recebemos mais de 5 mil cadastros e quase 900 denúncias no ano de 2017, sendo as reclamações por atraso e superlotação as mais recorrentes. Elaboramos um relatório com todas denúncias e enviamos para a EPTC e Ministério Público de Contas exigindo soluções.
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