Desde o início de junho desse ano denunciamos o pacote devastador de Marchezan para a cidade de Porto Alegre. Entre tantos projetos, o PLC nº 10/2018, que “dispõe sobre a criação e extinção de fundos públicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos
saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal”, é uma ameaça, na prática, à existência dos fundos na capital.
Esse projeto de lei complementar vai permitir que, ao final de cada ano orçamentário, os recursos não utilizados do Fumproarte, do Funcultura, de Assistência Social, do Patrimônio Histórico, dos Direitos dos Animais e de tantos outros fundos municipais, sejam enviados diretamente a um novo fundo criado, chamado Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal.
Esse novo fundo, de acordo com o texto, realizará a tal “reforma nas estruturas públicas” que, na prática, é a desestatização de serviços já tão precarizados na nossa capital, abrindo margem para empresas privadas gerirem o nosso dinheiro público.
“As verbas de vários fundos municipais poderão ser revertidos para o “Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal”, que tem entre umas das principais “atribuições” as parcerias público-privadas. Ou seja, o dinheiro público vai da cultura e ser enviado para privatizações! Este projeto compõe o pacote de Marchezan ataca servidor, desmonta serviços públicos e drena os recursos públicos para interesses privados. É preciso resisitir!!!!”, afirma a vereadora Fernanda Melchionna.
Marchezan quer repassar até 90% das verbas de todos os fundos dacultura (Fumproarte, Funcultura e Funpac) para empresas privadas. “O retrato da cultura no nosso município já muito grave: Porto Alegre nunca investiu, no período recente, 1% do orçamento do município na área e se o PLCE 10/2018 for aprovado, os fundos de cultura na cidade na prática serão extintos! Não podemos deixar nossa capital ficar refém da violência e da criminalidade! Não há vida sem cultura! A cultura muda nossas vidas!”, alertou Fernanda.
O Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade também manifestou posicionamento contrário ao projeto. “Tal iniciativa prejudica e interfere gravemente no planejamento e execução das políticas públicas desenvolvidas pelos conselhos municipais, cujos fundos estão a eles vinculados, praticamente retirando da sociedade, representada pelos conselhos municipais, a autonomia na aplicação destes recursos, além de viabilizar ao Executivo Municipal por Lei ordinária, e não por Lei Complementar, extinguir Conselhos Municipais. Além do mais, entendemos que uma vez aprovado este projeto, possivelmente haverá uma retração de ingresso de recursos nestes fundos, uma vez que o setor empresarial, os órgãos de controle e demais entidades publicas e privadas, que destinam recursos a esses fundos, terão maiores dificuldades de acompanhar, de modo transparente, a destinação e a execução destes recursos.”, aponta o texto. Leia na íntegra.
O projeto voltará a ser discutido nessa quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores. É preciso mobilizar a categoria do funcionalismo público para defender a cidade desse retrocesso!
