A deputada federal e pré-candidata do PSOL à prefeitura de Porto Alegre, Fernanda Melchionna, o ex-deputado estadual Pedro Ruas, a deputada estadual Luciana Genro e os vereadores Roberto Robaina, Alex Fraga e Karen Santos ingressaram com ação na Justiça nesta sexta-feira (27) contra a campanha “POA pra frente, POA pra gente” de iniciativa da prefeitura divulgando obras públicas com fins eleitorais. A deputada pede a anulação da campanha publicitária e, em caráter liminar, a suspensão imediata da exibição e distribuição das peças. Fernanda e Ruas são autores da lei 12307/2017, que exige mais transparência na publicidade do Executivo municipal.
De acordo com ação ingressada na Justiça, a campanha contraria o art. 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios administração pública e regula a publicidade estatal, definindo que ela deve ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo ter promoção de autoridades ou servidores públicos, tampouco servir como propaganda governamental promovendo atos de gestão.
Ao mesmo tempo, as campanhas desrespeitam a Lei municipal nº 12307/2017, que por iniciativa de Fernanda Melchionna, aprovada quando vereadora da Capital, definiu que o Executivo municipal deve fazer constar em todas as peças o custo dela, a origem da verba de custeio, o número dessa lei e a quantidade de vezes em que a peça deve ser exibida ou distribuída por contrato.
“É escandaloso que Marchezan gaste dinheiro público para fazer campanha eleitoral antecipada. Esta lei foi aprovada durante o governo atual, o prefeito vetou o projeto e o veto foi derrubado pelos vereadores, portanto não se pode afirmar desconhecimento de causa. Ele faz propaganda governamental para promover atos de gestão. É inconstitucional e fere a moralidade pública. As peças lembram uma campanha eleitoral típica”, afirma a deputada.
