Em meio à crise ambiental pela qual passa o Brasil diante das queimadas na Amazônia e as ameaças de censura recorrentes por parte do governo Bolsonaro à divulgação e ao acesso dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Deputada Federal Fernanda Melchionna, do PSOL/RS entrou com mandado de segurança, em caráter liminar, nessa quinta-feira (29) no Superior Tribunal de Justiça para garantir o acesso público permanente aos dados do Inpe. O mandado é contra o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Em diversas ocasiões os dados sobre o crescente desmatamento no Brasil não somente foram descreditados pelo governo, que inclusive caracterizou-os como de má-fé, como também sua divulgação foi ameaçada de censura sob a justificativa de que era preciso submetê-los à aprovação prévia do MCTIC. A própria demissão do ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, como notadamente divulgado pela imprensa, foi motivada pelo desgosto por parte de Bolsonaro em relação à divulgação dos dados sobre o crescente desmatamento no Brasil. Os dados do Deter na Amazônia, que faz o levantamento de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na região, mostraram um aumento de 278% nos alertas de desmatamento no mês de julho em comparação ao mesmo mês de 2018.
Precisamos garatir que os dados do Inpe sigam públicos!🗣 Em meio à crise ambiental e as recentes declarações de Bolsonaro desmentindo os dados do Inpe sobre o crescente desmatamento no Brasil, é preciso garantir que todos esses dados sigam sendo divulgados publicamente, sem censura! Isso é parte da luta pela preservação do meio ambiente brasileiro!Limitar acesso à informações de pesquisas sérias do Inpe seria um desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e aos princípios mais basilares da Administração Pública. Não podemos permitir!📝Leia mais: https://fernandapsol.com.br/fernanda-entra-na-justica-para-garantir-transparencia-de-dados-do-inpe/🌳 Assine o abaixo-assinado em defesa da Amazônia: https://fernandapsol.com.br/salve-a-amazonia/
Posted by Fernanda Melchionna on Monday, September 2, 2019
“O Brasil corre um risco grave com um governo que quer limitar o acesso e divulgação dos dados produzidos por essas plataformas de monitoramento ambiental, como é o Inpe, órgão de notabilidade nacional e internacional. Enquanto o Brasil assiste alarmado a esse crime ambiental na Amazônia, que tem chance de não se recuperar, o governo desmente dados científicos para construir a narrativa a seu bel prazer, desmonta os órgãos de fiscalização e controle ambiental como o Ibama e Inpa e ataca as comunidades indígenas”, disse Fernanda.
A deputada alertou para a gravidade da situação referente à ameaça de censura prévia ou embargo à divulgação de dados do Inpe e demais órgãos de fiscalização da Amazônia. “Isso seria um desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e aos princípios mais basilares da Administração Pública no Brasil. Nós precisamos assegurrar que todos os dados produzidos pelo Inpe sigam disponibilizados publicamente, independente de requerimento, para que possamos garantir o controle e prevenção do desmatamento no Brasil”, finalizou Fernanda.
