“Estamos em um dos piores momentos do investimento público no combate à violência contra as mulheres”, diz delegada da DEAM

A vereadora do PSOL Fernanda Melchionna, que ocupa o cargo de presidenta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, visitou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) da cidade na manhã desta sexta-feira (3). No encontro, a delegada titular Tatiana Barreira Bastos falou sobre as ações realizadas pela Deam e dos principais desafios.

De acordo com a delegada, a principal dificuldade no momento é a falta de servidores para atender os plantões na Deam. “Isso faz com que as vítimas precisem esperar mais. Eu precisaria de no mínimo mais quatro servidoras conosco para dar conta da demanda. Se um ficar doente, preciso fechar a recepção”, relata. Mesmo assim, ela chama atenção para o fato de que atualmente a equipe conta com seis pessoas trabalhando nas investigações. Antes eram apenas duas. A falta de uma delegada para os plantões também prejudica o trabalho.

Problemas estruturais também atrapalham os atendimentos. Um exemplo é a fragilidade da rede de computadores do prédio, que não dá conta de impressoras novas, compradas para substituir as antigas matriciais, o que faz as vítimas serem encaminhadas a outras delegacias para registrar boletins de ocorrência e não perderem prazos no judiciário. “Estamos em um dos piores momentos do investimento público no combate à violência contra as mulheres”, avalia.

A falta de espaços para acolhimento de mulheres vítimas de violência também é um problema presente. As que vêm de outras cidades e as que possuem demandas envolvendo saúde mental são as mais vulnerabilizadas. “Houve um caso de uma menina que engravidou em uma situação de abuso de vulnerável. Ela ficou no hospital e quando saiu eu não tinha para onde encaminhar. Os familiares eram os abusadores”, conta.

De acordo com a delegada, a crise financeira do estado que culmina no parcelamento de salários dos servidores somada à pressão psicológica do ofício e à sobrecarga de trabalho faz com que as poucas profissionais que restem adoeçam mais. “As mulheres que trabalham na Deam adoecem mais por se identificarem com o tema. Muitas vezes você uma conhecida já passaram por violências que são frequentes às mulheres. Você sente a dor da vítima de uma forma diferente. Ao mesmo tempo, vamos naturalizando a sobrecarga e quando vê você adoeceu sem perceber”, afirma.

O direito ao aborto em caso de estupro segundo Tatiana ainda é um direito de difícil acesso para as mulheres. “Há muita resistência por parte dos médicos, por uma questão moral mesmo”, pontua.

Tatiana explicou que a delegacia passou por reformas recentes que contaram com a ajuda de empresários da região e que, apesar da falta de servidores, a delegacia costuma realizar frequentemente treinamentos com a equipe para qualificar os atendimentos. “Nós precisamos lidar com mulheres muito abaladas emocionalmente. É necessário saber como atender de forma acolhedora”, diz.

A vereadora Fernanda Melchionna colocou a procuradoria à disposição da Deam para auxiliar na resolução de problemas e convidou a equipe para a audiência pública que ocorrerá dia 9 de agosto na Câmara sobre os doze anos da Lei Maria da Penha. “Precisamos aproveitar essa oportunidade para fortalecer as redes e encaminhar as demandas necessárias para qualificar os serviços”, afirma.

A Deam recebe cerca de 40 ocorrências por dia, tratando principalmente de casos de feminicídio, agressão sexual e aplicação da Lei Maria da Penha. Cada atendimento dura cerca de 45 minutos e maioria das vítimas solicita medida protetiva contra os agressores. De acordo com a estimativa de Tatiana, no último ano foram registrados cerca de 2 mil registros a mais do que no ano anterior. A razão seria o aumento da divulgação da possibilidade de denúncias de agressões.