Os deputados do PSOL na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP), David Miranda (RJ) e Luciana Genro, em conjunto com deputados estaduais e distrital, vereadores e prefeito eleitos pelo partido, além de intelectuais e lideranças políticas, apresentaram na quarta-feira (18) um pedido oficial de impeachment do Presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado às 19h50. O próximo passo é a análise do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve deliberar sobre a abertura ou não do processo.

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Em meio a uma das mais graves crises que o país já passou, assolado pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e uma crise econômica que se arrasta e se aprofunda, o pedido sustenta que Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade (nos termos do Art. 85 da Constituição Federal e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950) ao convocar atos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do STF e, principalmente, por colocar em risco a saúde nacional ao romper o isolamento indicado pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio Ministério da Saúde de seu governo, ao participar das manifestações do dia 15 de março de 2020.

De acordo com deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), “Enquanto chefe de Estado, Bolsonaro não pode falar nem agir como quer. Estamos no pior momento da história recente do país com a pandemia do Coronavírus e, evidentemente, um péssimo momento para uma crise política, mas talvez seja o mais necessário. Bolsonaro tem sido criminoso em sua conduta e a irresponsabilidade dele pode trazer sérios riscos à vida das pessoas e à saúde nacional, aprofundando a crise em vez de resolvê-la. Frente a isso, nós chegamos a uma medida limite que é o pedido de impeachment. Ele não pode mais seguir governando sob risco de seguirmos inoperantes diante da atual crise econômica e de saúde que o Brasil está vivendo”.

A peça dá peso à grave conduta de Bolsonaro, que se aproximou de manifestantes no último domingo (15), contrariando as orientações do Ministério da Saúde por conta da pandemia de coronavírus e destaca ainda o episódio de convocação das manifestações por WhatsApp, denunciado pela jornalista Vera Magalhães, as ameaças e declarações de ministros como o General Augusto Heleno, que considerou a relação do Executivo com o Legislativo como chantagista, e a intervenção de Paulo Guedes, que naturalizou o pedido de AI-5 em entrevista nos Estados Unidos. Cita também o uso das redes oficiais da Secretaria de Comunicação do Governo Federal para divulgação dos atos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e STF.

O documento também expõe a ausência de ações efetivas do governo federal para evitar as aglomerações do dia 15 de março, citando o exemplo negativo dado por Bolsonaro em função de sua conduta pessoal. Mesmo suspeito de estar contaminado com coronavírus, contrariou as orientações do Ministério da Saúde e cumprimentou apoiadores. O pedido trata diretamente como crimes de responsabilidade os itens do Art. 6º da Lei n. 1.079/50, que dispõe do livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, e trata como crimes 1) tentar dissolver o Congresso Nacional; 2) opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário; do Art. 7º, como 1) servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua; 2) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, e do Art. 9º, como 1) não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; 2) expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

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