A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando que a Casa convide o procurador-geral da República, Augusto Aras, para prestar esclarecimentos sobre a nota em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que o estado de calamidade pública é a “antessala do comando da defesa”.

A nota foi publicada em 19 de janeiro desse ano no site oficial do Ministério Público Federal.

O requerimento esclarece que a afirmação acendeu alertas e gerou manifestações públicas de preocupação e reprimenda ao que pode ser lido como uma ameaça à ordem constitucional e às liberdades democráticas no país. “Essa declaração de Aras é muito preocupante, pois pode ser claramente interpretada como uma ameaça às liberdades democráticas e ao regime da Constituição de 1998. Ainda mais em um país governado por um presidente autoritário e que falas como essa são recorrentes”, aponta a deputada Fernanda.

Leia o requerimento na íntegra.

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