A deputada federal Fernanda Mechionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei na tarde desta terça-feira (2) para garantir que os Estados e municípios tenham a possibilidade de adquirir vacinas contra a Covid-19 em negociações independentes e impedir que o Ministério da Saúde confisque as doses por ventura compradas. A ação conta com o apoio de líderes partidários de diversos campos políticos.

“Não há no país hoje uma demanda mais urgente que o combate a pandemia e, dentre as medias necessárias, nenhuma se mostra mais eficaz que a imunização massiva da população por meio da vacinação. Por esta razão, apresentamos a proposta de alteração legislativa com o objetivo de que Estados, Distrito Federal e Municípios não se vejam impedidos de agir ou tenham seus investimentos ameaçados diante da inoperância do Governo Federal na execução das necessárias políticas de vacinação”, explica a deputada.

A proposta apresentada por Fernanda pretende autorizar que governos estaduais e municipais negociem a compra de vacinas e outros métodos de profilaxia no caso do governo federal deixar de cumprir os cronogramas de imunização, estipulando que neste caso a União fica impossibilitada de requisitar os insumos adquiridos pelos governantes locais.

Até agora, já apoiaram o projeto os líderes Taliria Petrone, em nome do PSOL, Wolney Queiroz, em nome do PDT, Bohn Gass, em nome do PT, Renildo Calheiros, em nome do PCdoB, Joênia Wapichana, pela Rede, Danilo Cabral, pelo PSB , Baleia Rossi em nome do MDB, José Guimarães, líder da Minoria na Câmara e André Figueiredo, líder da Oposição, além de mais de uma dezena de deputados destes partidos.

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