A reunião foi iniciativa da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e atendeu demanda de entregadores por mais direitos.

Representantes de vários estados do movimento dos entregadores de aplicativo se reuniram por videoconferência na manhã desta quarta-feira (8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para apresentar a pauta de reivindicações por melhores condições de trabalho e direitos sociais da categoria.

Maia ouviu as reivindicações e declarou que está sensibilizado com a questão trazidas pelos trabalhadores. Ele afirmou que entende a importância de garantir condições dignas de trabalho à categoria e também a motoristas de apps. O presidente ainda se comprometeu a reunir na tarde de hoje com as deputadas Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL na Câmara, e Sâmia Bomfim (SP) para avaliar os projetos apresentados até agora na Casa, fazer com que a tramitação deles aconteça e criar coletivamente um substitutivo que leve em consideração a necessidade de regulação da área.

Entre as principais reivindicações apresentadas estão a fixação de tabela de preço do frete de entregas, o aumento da taxa mínima das entregas, o fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas; uma legislação específica para a categoria e o auxílio-pandemia, com fornecimento dos EPIs e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.

Os entregadores também pediram que a Câmara disponibilize um consultor legislativo para auxiliar na elaboração do projeto de lei e realizar um estudo sobre o cenário nacional de entregas por apps e a precarização dos direitos trabalhistas, o que foi atendido pelo presidente. Além disso, foi solicitada uma audiência pública e a criação de uma comissão especial para analisar o tema.

“A reunião com Rodrigo Maia foi importante para que a categoria pudesse apresentar as demandas do movimento e alertar sobre a necessidade de garantir direitos trabalhistas. A pandemia tem escancarado a precarização a que esses trabalhadores estão submetidos. Considero que foi muito produtiva. Agora, vamos continuar as cobranças e o trabalho em prol de direitos”, explica a líder partido, Fernanda Melchionna (RS).

“A reunião pareceu favorável à causa e os próximos passos, se não tivermos retorno das reivindicações, será breque em cima de breque, cada vez mais forte com mais apoio, até conseguir conquistas”, afirma o entregador Ralf Alexandre, do Rio de Janeiro, que esteve presente na reunião.

Participaram da reunião, além de Rodrigo Maia, os deputados Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP), Ivan Valente (SP) e representantes do movimento de entregadores de todo país: Marcela Geoffroy – Frente de Comunicação do movimento, Abel Santos, Magno Moura e Alessandro Sorriso da Associação de Motoboys, Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (AMAE-DF), Ralf Alexandre (Rio de Janeiro), Digão (Campinas),
Dieymerson (Rio Branco), Henrique (Sergipe), Simões (Rio de Janeiro), Bernardino (São Luiz/MA) e Paulo Galo (SP).

PSOL apresentou projeto para garantir medidas de proteção a entregadores por aplicativo, como seguro contra doenças contagiosas e acidentes

De autoria do deputado federal Ivan Valente, com coautoria da deputada Fernanda Melchionna e demais deputados do PSOL, o projeto prevê o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês para os entregadores afastados por acidente ou com suspeita de terem contraído o Covid-19, enquanto estiverem afastados para se recuperar. O cálculo do benefício a ser pago pela empresa de aplicativo será feito através da média dos três maiores rendimentos do entregador pelo aplicativo no último ano;

Além disso, a empresa também ficaria obrigada e fornecer equipamentos de proteção adequados, álcool gel, máscaras, luvas e acesso a espaço seguro para descansar entre as entregas para o entregador. Em caso de descumprimento, o trabalhador afetado deverá receber indenização, em pelo menos 10 mil reais. A empresa terá que pagar uma multa de outros 10 mil reais por entregador afetado.

CONTEXTO DE PRECARIZAÇÃO

O intuito da reunião foi expor as condições indignantes do cotidiano de trabalho desses entregadores de aplicativos, que são submetidos a jornadas extenuantes, não têm garantia de direitos sociais, como proteção para acidentes de trabalho e equipamentos de proteção individual. Por conta da pandemia, em que os serviços de entrega via aplicativos se tornaram um serviço essencial, esses trabalhadores passaram a ter mais trabalho, tiveram redução de renda e estão mais expostos à contaminação.

Em abril de 2019, foram registrados 5,5 milhões de trabalhadores de aplicativo. Um número que não para de crescer com o aumento do desemprego no país. Atualmente, as empresas de aplicativo fazem parte dos maiores empregadores do país e os entregadores representam 23% do trabalho autônomo no Brasil.

Na última semana, no dia 1 de julho, os entregadores, de moto e bicicleta, realizaram a primeira paralisação nacional da categoria. O movimento contou com a participação de usuários, restaurantes, lideranças políticas e ativistas e teve repercussão na imprensa nacional, mas as empresas de aplicativos não responderam a nenhuma reivindicação dos trabalhadores. Uma nova mobilização está marcada para o dia 25 de julho.

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