Fernanda Melchionna (deputada federal) e Francisco Corrêa (deputado estadual) manifestam-se contra determinação de prefeito de Caxias do Sul que impede campanha na cidade.
A candidata a deputada federal e vereadora do PSOL de Porto Alegre, Fernanda Melchionna, e o candidato a deputado estadual do partido Francisco Corrêa protocolaram uma representação no Ministério Público Eleitoral nesta quinta-feira (16) contra o decreto municipal 19.739/2018, que estabelece o Campo Municipal de Caxias do Sul como a única área pública para uso de todo e qualquer candidato.
Na representação, os candidatos alegam que farão campanha em todo o território gaúcho e especialmente em Caxias do Sul e, portanto, requerem que o MP atue para anular ou suspender os efeitos do decreto ou realize um termo de compromisso para que ele seja desconsiderado.
O decreto foi publicado nesta terça-feira (14) e assinado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) e estabelece o Centro Esportivo Municipal Antônio Barros Filho, conhecido como Campo Municipal, como única área pública para campanha eleitoral em Caxias do Sul.
“O decreto representa, de forma abusiva, uma absurda limitação e restrição injustificada à campanha eleitoral e, por conseguinte, à democracia”, declaram os candidatos no documento. Os requerentes completam que não é atribuição do prefeito estabelecer as regras de campanha: “o Prefeito de Caxias do Sul sofre de possível ‘mania de grandeza’, acreditando ser deputado federal, senador, presidente da república e juiz eleitoral, tudo personificado nele mesmo”, afirmam.
