A Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (5), um requerimento de urgência proposto pela líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna em coautoria com a bancada do partido, para a votação do projeto de lei do PSOL que cria uma série de medidas de proteção aos entregadores por aplicativo. A urgência é uma conquista do massivo movimento dos entregadores que lutam por melhores condições de trabalho e remunerações mais justas, que ficou conhecido como #BrequeDosApps.
O projeto é de coautoria da deputada Fernanda Melchionna (RS) com o deputado Ivan Valente (SP) e responsabiliza as empresas a pagarem seguro contra acidentes e por doença contagiosa para os entregadores.
“As empresas de aplicativos de entrega são, na esmagadora maioria, transnacionais que não pagam direitos trabalhistas. Elas tentam dar uma roupagem moderna ao que fazem, mas na verdade reproduzem o que há de mais antigo nas relações de trabalho, que é a exploração e a precarização. Precisamos legislar sobre os direitos da categoria dos entregadores e motoristas, que cumprem um papel fundamental na pandemia, se deslocando pelas cidades para garantir entrega de comidas e deslocamento de pessoas e evitar aglomerações. É preciso garantir condições dignas de trabalho e direitos sociais para esses trabalhadores, que, muitas vezes, acabam sendo vítimas de acidentes de trabalho e da violência nas ruas ao arriscar suas vidas nas cidades”, explica Fernanda.
O projeto também define o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês para os entregadores afastados por acidente ou com suspeita de terem contraído o Covid-19, enquanto estiverem afastados para se recuperar. O cálculo do benefício a ser pago pela empresa de aplicativo será feito através da média dos três maiores rendimentos do entregador pelo aplicativo no último ano.
A empresa também fica obrigada e fornecer equipamentos de proteção adequados, álcool gel, máscaras, luvas e acesso a espaço seguro para descansar entre as entregas para o entregador.
O descumprimento das regras, caso o projeto seja aprovado, fará com que a empresa tenha que indenizar o trabalhador afetado em pelo menos 10 mil reais, além de pagar uma multa de outros 10 mil reais por entregador afetado.
