Projeto de Lei é proposto pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e apensado a iniciativa do dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Proposta inicial da líder do PSOL foi elaborada com o movimento #MaisDoQuePalmas, liderado pelo ator Gregório Duvivier.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto da líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), prevendo que o Governo Federal forneça auxílio a dependentes de profissionais da saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que morrerem ou ficarem incapacitados em função da pandemia de Covid-19. O projeto conta com assinatura de diversas parlamentares mulheres de mais de 10 partidos e surgiu junto à campanha #MaisDoQuePalmas, articulada pelo ator Gregório Duvivier e movimentos sociais.

Por exigência regimental, o PL 2007/2020 é apensado ao PL1826/20, que conta com co-autoria da líder do PSOL com o dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

A proposta inicial apresentada estabelecia inicialmente o pagamento de um salário mínimo mensal a cada um dos dependentes, mesmo que o óbito ou incapacidade tenha ocorrido antes da aprovação da lei. O relatório, entretanto, sugere a mudança para uma indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes de menos de 21 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima.

“Profissionais de saúde e seus auxiliares estão trabalhando incansavelmente para proteger nossas famílias e arriscando suas vidas para salvar as nossas. Precisamos garantir uma pensão para proteger seus familiares caso o pior aconteça. Desde o começo da pandemia já temos mais de 130 mortes de enfermeiros no Brasil e mais de 16 mil casos de Covid-19 entre os profissionais, de acordo com o Cofen. Essa é também uma questão de segurança nacional para evitar que precisem sair do Brasil, indo para países que estão oferecendo política de imigração e melhores condições de trabalho. Nosso apoio aos profissionais da saúde não pode ficar restrito a aplausos. Precisamos que o Estado assuma sua parcela de responsabilidade na luta contra esse inimigo invisível”, afirma Fernanda.

O projeto lembra que esses trabalhadores compõem um núcleo extremamente vulnerabilizado para a contaminação em países altamente atingidos pela pandemia, chegando a 10% do total de casos confirmados na Itália e 14% na Espanha. Nas últimas semanas, o Brasil ultrapassou a Espanha no número de profissionais de saúde atingidos pelo Covid-19. De acordo com a deputada, os riscos a que estão expostos se agravam porque até o momento o Poder Público tem sido incapaz de oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade adequadas.

O PL define como profissões da Saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Reconhece também como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros. Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A votação do projeto é uma conquista da campanha “Auxílio para Saúde”, feita pela internet (http://auxilioparasaude.org.br) e que tinha como objetivo pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar o projeto em regime de urgência para votação.

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