Na noite da última segunda-feira (3 de junho), mais de 250 pessoas acompanharam a audiência pública sobre os impactos da Reforma da Previdência nas vidas de trabalhadoras e trabalhadores em uma atividade promovida pela Subcomissão de Seguridade Social da Mulher da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Federal Melchionna (PSOL-RS), na Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A convidada principal da noite, Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da receita federal, coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida e uma das principais vozes contrárias à proposta, foi taxativa ao avaliar a reforma da Previdência do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Jair Bolsonaro (PSL): “O trilhão do Guedes vai sair dos mais pobres e vai para os bancos”.

Assista à exposição de Maria Lúcia Fatorelli:

Participaram da atividade também a deputada estadual do PSOL/RS Luciana Genro, a representante da direção da Faced Magali Menezes, a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas Ernestina dos Santos, a representante do Comitê Estadual de Mulheres contra a Reforma da Previdência Beatriz Gonçalves Pereira e a sindicalista Abigail Pereira.

Assista às intervenções das demais participantes:

Para Fattorelli, a reforma da Previdência tem como objetivos o desmonte do regime solidário de Previdência, a extinção dos regimes próprios de servidores públicos e a implementação do sistema de capitalização, em que cada trabalhador contribui para uma aposentadoria individual e o empregador se desobriga de fazer qualquer contribuição previdenciária.

A deputada federal Fernanda Melchionna, presidente da Subcomissão da Seguridade Social da Mulher da Câmara dos Deputados, afirmou que o discurso do ministro, de que serão cortados privilégios dos mais pobres é falacioso. “80% da ‘economia’ que Guedes diz que será feita é com o dinheiro dos mais pobres”, explica.

Fattorelli destacou em sua apresentação uma frase dita pelo ministro Paulo Guedes quando da apresentação da nova diretoria do BC. Na ocasião, o ministro disse que “precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização”.

Ela salientou que a própria justificativa da PEC 06, a reforma da Previdência, indica que, do R$ 1.072,4 trilhão previsto em economia no prazo de 10 anos, R$ 715 bilhões sairão do regime geral e R$ 182,2 bilhões dos cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial.

A auditora aposentada destacou que o “trilhão é só para começar”, uma vez que o custo da transição deverá ser bem superior. Usando de base o custo da transição no Chile, que já é equivalente a 136% de um PIB chileno em 39 anos — e continua a ser pago –, ela estima que a transição poderá custar mais de R$ 9 trilhões ao longo do tempo.

Isso ocorre porque, uma vez que as pessoas deixam de contribuir para o regime solidário e contribuem para a capitalização, a União passa a não ter mais fontes de recursos para pagar as aposentadorias atuais e daqueles que ainda se aposentarão pelo regime antigo, ou pelo menos contarão com algum benefício por terem contribuído durante anos.

Ela complementa esse argumento dizendo que, uma vez que esteja em vigor um sistema em que o empresário está desobrigado de contribuir para a Previdência, os empregos do regime antigo rapidamente irão se extinguir. “O que vai acontecer é o contrário do que eles dizem. Se fizer a reforma, o Brasil quebra”, disse. “Se colocassem as contas na mesa, quem aprovaria? Ninguém, nem o pessoal que defende o mercado, porque é suicídio”.

Com informações de Luís Eduardo Gomes no Sul21.
Fotos de Hugo Scotte.

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