A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública visando discutir a situação das políticas para HIV/Aids no Brasil. O evento acontece no dia 8 de outubro, terça-feira, às 10h, e será presidido pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autora do requerimento para realização da atividade, contando com participação de movimentos sociais e representação do Governo Federal.
Um dos temas a ser tratado é o fim do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, anunciado em maio de 2019 no Decreto Nº 9.795, que modifica a estrutura da pasta e estabelece que o órgão, criado em 1986 e colecionador de prêmios pela qualidade do trabalho prestado, passe a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”. Para os movimentos sociais, a mudança não se trata apenas da modificação na nomenclatura, mas sim da extinção do Programa Brasileiro de AIDS, que é conhecido internacionalmente como um dos mais importantes do mundo. Em nota, entidades do setor chamam denunciam a situação como “política de morte”.
“Vemos uma situação grave de desmonte da saúde pública no Brasil com potencial de impactar negativamente o atendimento às pessoas vivendo com HIV/Aids, principalmente no fornecimento de medicamentos e ações de prevenção, mas não é apenas isso. Por trás, há o discurso preconceituoso moralista de que este é um problema individual e que não merece atenção do poder público. Não se pode ignorar que há uma epidemia que já dura décadas e que está ligada à vulnerabilidade de direitos humanos das populações atingidas”, afirma a deputada Fernanda Melchionna.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelos movimentos sociais, as mudanças ocorreram sem diálogo e demonstram descompasso com a crescente necessidade de ações objetivas para o combate ao HIV/AIDS. Os efeitos do desmonte que a PEC 95, que coloca um teto aos gastos federais, as declarações discriminatórias do presidente nas épocas de deputado e até mesmo a tentativa de retirar as aposentadorias de pessoas soropositivas idosas em perícias médicas do INSS são outros pontos que causam preocupação.
Somado a isso, o Ministério da Saúde extinguiu o departamento de Comunicação Social que criava campanhas de prevenção específicas, fechou os canais que tratam sobre o tema nas mídias sociais e o ministro da Saúde afirmou publicamente que duvida da efetividade das campanhas e que elas não podem ofender famílias. O avanço do conservadorismo, também tem tornado difícil para ativistas realizar atividades de prevenção em escolas.
Participam como convidados da audiência pública os representantes da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+Brasil), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade, Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS (Gapa), Rede Trans Brasil e Fórum ONG/Aids do RS. Foi convidada também a coordenação do Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.
SERVIÇO
– Audiência Pública sobre a Situação das Políticas Públicas para HIV/AIDS no Brasil da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
– Requerimento 171/2019 de autoria da Dep. Fed. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
– Dia 8 de outubro de 2019 às 10h
– Plenário 7 do Anexo III da Câmara dos Deputados
