Tudo que você precisa saber sobre os ataques de Marchezan aos direitos da população no transporte público.
Nesse final de 2018 a Prefeitura voltou a pressionar a Câmara de Vereadores para votar projetos que retiram direitos da população no sistema de transporte público. Pressão dos estudantes fez com que a discussão acerca do projeto que reduz direito ao meio passe estudantil fosse adiado para 2019.
Certamente Porto Alegre poderia estar discutindo melhorias no transporte público, mas o que acontece atualmente é justo o contrário. Três projetos de lei que retiram direitos do povo e da juventude no transporte público, apresentados pela Prefeitura em 2017, voltaram à discussão nesse ano. Os projetos de lei são: 12/17, que reduz o número de passagens diárias gratuitas para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos; 13/2017, que acaba com o meio passe estudantil para estudantes com renda familiar acima de 3 salários mínimos; e 17/2017, que retira a isenção de idosos de baixa renda entre 60 e 64 anos.
Por que esses projetos são verdadeiros ataques aos direitos da população?
RETIRADA DE DIREITOS HISTÓRICOS SEM DISCUSSÃO
A Prefeitura está propondo as modificações sem discutir com os estudantes, idosos e representações de populações mais vulneráveis, em uma demonstração clara de autoritarismo que não é compatível com a democracia.
CRISE FINANCEIRA E EVASÃO ESCOLAR
O Brasil passa por uma crise financeira grave que faz com que 23 milhões de pessoas estejam desempregadas. Dados recentes do IBGE mostram que cerca de 15 milhões de pessoas precisam sobreviver com apenas R$ 140 mensais. Aumentar o custo do transporte para essa população pode fazer com que jovens deixem de frequentar as escolas (evasão escolar) e piorar a educação.
TRANSPORTE SEM QUALIDADE E FIM DO MEIO PASSE REDUZIRÁ MAIS O NÚMERO DE PASSAGEIROS
O transporte em Porto Alegre e em diversas capitais do país é visto como uma mercadoria e privilegia o lucro das empresas, que sucateiam o sistema, não ofertam um serviço de qualidade fazendo com que a cada ano percam mais passageiros. Os ônibus são lotados, atrasam com frequência, não tem ar-condicionado e muitas linhas foram cortados e horários reduzidos. Idosos e pessoas com deficiências relatam constantemente a dificuldade de utilizar o transporte coletivo por falta de acessibilidade. É seguro dizer que a maior parte da população utiliza o transporte coletivo por falta de opção. Desaparelhar o sistema não ajudará a resolver o problema do transporte público na cidade. O impacto em relação à retirada desse direito dos estudantes pode ser ainda pior: se os estudantes, que hoje pagam apenas 50% do preço da passagem, pararem de usar o transporte público, o sistema irá perder recursos e não ganhar, como alega a Prefeitura.
MEIO PASSE É DIREITO E NÃO PRIVILÉGIO
Não se pode tratar o direito dos estudantes e de populações vulnerabilizadas como um privilégio. Além disso, retira-se das possibilidades de isenção os estudantes de cursos pré-vestibulares e profissionalizantes, criando uma falsa divisão entre os estudantes.
PORTO ALEGRE NA CONTRAMÃO DO MUNDO
Cidades como Rio de Janeiro e São Paulo garantem passe livre para estudantes. Em diversos países da Europa, como França e Alemanha, são estudados ou já aplicadas gratuidade total no sistema de transporte público. A lógica é simples: a educação é prioridade e o transporte individual é nocivo ao meio ambiente e deve ser desencorajado. Porto Alegre mostra estar na contramão de uma tendência mundial ao retirar direitos de estudantes e idosos para dar preferência ao lucro dos empresários.
DIFICULTA O USO DO ÔNIBUS AO ESTUDANTE
A proposta apresentada pela prefeitura diminui para 50 o número de passagens que poderiam ser compradas pelos estudantes, o que reduziria a possibilidade de uso do vale para apenas um turno por dia, desconsiderando dezenas de outras atividades realizadas no turno inverso, como trabalhos escolares, educação física e reforço escolar. Além disso, acaba prejudicando quem estuda em duas escolas. O projeto também define que as passagens sejam utilizadas apenas durante os dias úteis, negando que os estudantes possam realizar as atividades citadas anteriormente nos finais de semana e feriados e dificultando o acesso à cultura e entretenimento garantido pela constituição.
