Resistir para derrotar Bolsonaro

Nossa luta nas ruas e na Câmara dos Deputados

Balanço dos 6 meses de luta nas ruas e na Câmara dos Deputados do primeiro mandato da Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)

Editorial

Este material é uma síntese dos primeiros seis meses do nosso mandato. O povo gaúcho me concedeu a honra de poder estar nesse momento histórico no Congresso Nacional, encarando nosso mandato como caixa de ressonância das lutas populares e sociais. Agradeço imensamente a confiança de 114 mil e 302 gaúchos.

O fato é que o mar da política está agitado. Infelizmente, o filho mais podre do sistema político apodrecido, Jair Bolsonaro, elegeu-se presidente. A crise econômica combinada com a crise de representação, levou um setor do povo a comprar gato por lebre. Bolsonaro se elegeu se vendendo como “antissistema”, aproveitando a indignação popular com o regime político e com a velha esquerda que decidiu governar com os mesmos métodos do establishment político brasileiro. Um setor importante do povo começa a se dar conta de seu erro, mas ainda precisamos aprofundar essa experiência.  

Estamos diante de um governo que combina uma agenda ultraliberal, antipovo e de submissão aos interesses estadunidenses com uma ala de lunáticos. Setores reacionários que querem retroceder em avanços civilizatórios de décadas. Talvez séculos. Descrever os ataques diários e as declarações absurdas de Bolsonaro daria um livro. Mas é preciso extrair desse cenário os principais elementos. Um governo autoritário, que na mesma medida em que perde apoio do povo (sendo o governo de primeiro mandato pior avaliado em seis meses desde a redemocratização), sinaliza ainda mais para sua base de extrema-direita. Esses mesmos que defendem o fechamento das liberdades democráticas, que mentem sobre a história, que buscam a todo tempo atacar a Constituição de 1988. Entretanto, temos muitas reservas democráticas, que estão nos movimentos de mulheres, nos jovens, na resistência dos indígenas, nos negros e negras, na comunidade LGBTI+ e na história do movimento operário brasileiro.

A juventude botou a bola no meio do campo de novo quando protagonizou um verdadeiro tsunami na educação nos dias 15 e 30 de maio. E a luta da educação segue em curso. O segundo semestre precisa ser marcado pela defesa da educação pública e contra a privatização do saber.

Infelizmente, tivemos a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara Federal. A unidade burguesa muito superior ao próprio governo fez uma campanha diuturna contra a aposentadoria do povo. As questões objetivas de um país com 13 milhões de desempregos e 35 milhões de pessoas na informalidade combinada com questões subjetivas de burocratização de muitas direções sindicais, fez com a classe trabalhadora não tenha entrado com toda a sua força nesta luta. Verdade que a greve geral do 14 de junho foi importante e teve sua força, mas insuficiente para derrotar o projeto de conjunto. A lei que foi votada na Câmara foi o retrato da luta de classes neste momento histórico. O movimento conquistou a retirada da capitalização, das trabalhadoras rurais, do BPC, suavizou um pouco o tempo de contribuição das mulheres e a regra de transição para professores entre outros, mas não suficiente para derrotar o projeto de conjunto. Felizmente, nenhuma derrota e nenhuma vitória é definitiva.

É preciso não esmorecer diante das investidas diárias de um presidente inimigo das liberdades democráticas. É como uma guerra de trincheira. Não é de se admirar que as pessoas estejam chocadas. Um presidente que rasga a história e ataca a memória de Fernando Santa Cruz, assassinado pelo Estado Brasil na Ditadura civil-militar, que apóia os crimes contra a humanidade produzidos nesse período, que demite o presidente do Inpe por este revelar os dados do desmatamento na Amazônia, que quer indicar o filho à embaixada dos EUA, que silencia diante dos ataques de garimpeiros a tribos indígenas e ainda quer liberar a exploração mineral nessas terras. São coisas para se assustar.

Entretanto, a luta é de médio prazo. A capacidade de desumanidade e de mentiras não pode nos paralisar. Ao contrário deve servir de motor para que possamos fazer uma agenda de resistência aos ataques e enfrentar mais rapidamente possível estes tempos históricos. Unidade de ação com todos para defender as liberdades democráticas, frentes únicas da classe trabalhadora para defender os direitos da classe e independência política para apresentar uma nova alternativa de esquerda como é o PSOL. Mais do que isso, é preciso apostar.

Nestas guerras de trincheiras cada passo que a extrema-direita não consegue dar é uma vitória. É preciso defender com unhas e dentes a liberdade de imprensa e o trabalho jornalístico sério como o de Gleen Greenwald e iniciativas como o ato histórico que a ABI fez no Rio de Janeiro. Apostar na luta dos estudantes e da comunidade educacional para ganhar o povo para a defesa da educação, que é uma luta de maioria.

O povo sabe que a educação é fundamental para melhorar a vida e o país. E é justamente desta juventude em luta que pode sair o novo. E lembrar sempre as histórias de luta e de resistência do nosso povo, que já lutou em tempos históricos bem mais difíceis. Como disse o samba da Mangueira “Brasil chegou a vez de ouvir as Marias, Mahis, Marielles, malês”. A história que a “história não conta” é fundamental para conhecermos nosso passado, mas sobretudo, construir um novo futuro.

Agora é nossa vez de enfrentar o autoritarismo, agora é a nossa hora! Estou convencida de que o Brasil é maior que Bolsonaro e que juntos podemos vencer!

O mandato é um instrumento de luta a favor do povo!

6 meses de governo Bolsonaro: resistir nas ruas à avalanche de retrocessos com uma de nós no Congresso Nacional. A indignação diante da agilidade desse governo antipovo em avançar na retirada de direitos sociais e atacar as liberdades democráticas foi o combustível da nossa luta dentro e fora da Câmara. Sempre encaramos o mandato parlamentar como um megafone das lutas sociais que ajudasse a impulsionar a auto-organização do povo e alterar a correlação de força a favor dos de baixo.

Não basta ser mulher, tem que estar do lado certo
Ser uma mulher no Parlamento é estar comprometida com a defesa dos direitos e da vida das mulheres, com o combate da desigualdade salarial, com a ampliação da participação feminina na política, fim da violência doméstica e luta contra o feminicídio, o racismo e a LGBTfobia. 

Com o mandato feminino mais votado do RS, nosso papel é ajudar na organização da resistência a partir da luta das mulheres, fortalecer a construção de um feminismo anticapitalista, classista, negro, indígena e que respeita a diversidade sexual e de uma alternativa política para o país.

A política que o dinheiro não compra e sem privilégios
A união entre o dinheiro e a política é a receita da corrupção. Por isso, construímos uma campanha eleitoral sem financiamento privado, resultado de um trabalho social de mais de 10 anos na vereança de Porto Alegre. Nosso mandato parlamentar segue sendo construído conectado com as lutas de diversas frentes e movimentos sociais do país.

Fernanda abriu mão da Previdência Especial dos Deputados, mantendo a sua aposentadoria de bancária do Banrisul pelo INSS.

Começamos a luta!

Uma das primeiras ações do mandato foi a construção da candidatura de Marcelo Freixo à Presidência da Câmara, com um programa democrático, combativo e em defesa dos direitos dos trabalhadores, LGBTs, mulheres, indígenas e negros, de defesa de Justiça para Marielle e de combate ao obscurantismo dos reacionários e da velha política do novo governo.

Vice-liderança do PSOL
Fernanda assumiu a primeira vice-liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, um reconhecimento da bancada e um voto de confiança que convoca à luta!

Parlamento do Mercosul: a luta contra a extrema-direita é internacional
Fernanda foi escolhida como a representante titular do PSOL no Parlamento do Mercosul. Denunciar os retrocessos da política externa brasileira tem se tornado determinante em um momento no qual o governo Bolsonaro está travando uma cruzada moral contra populações vulnerabilizadas, se alinhando ao conjunto de países mais retrógrados do mundo, no que diz respeito sobretudo aos direitos das mulheres e da população LGBTI, e ainda colocando em risco a liderança e credibilidade internacional de nosso país. 

Por isso, repudiamos no Parlasul a recomendação de Bolsonaro ao Ministério da Defesa em comemorar os 55 anos do golpe militar e aprovamos por unanimidade uma moção de condenação ao seu elogio ao ex-ditador paraguaio Stroessner. Essa tentativa de reescrever a história e idolatrar a natureza autoritária e criminosa da Ditadura Civil-Militar revela a face autoritária e violenta de Bolsonaro.

Em defesa da saúde pública e dos direitos das mulheres
Fernanda se tornou titular da Comissão de Seguridade Social e Família, uma comissão permanente da Câmara dos Deputados que aprecia projetos de lei das áreas da Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Família. Neste espaço, buscamos defender a saúde pública contra o desmonte do SUS, o direito à aposentadoria e as demandas da classe trabalhadora.

Criamos a Subcomissão Especial da Seguridade Social da Mulher, a primeira com recorte de gênero dentro da CSSF para trabalhar e discutir as especificidades da população feminina com a Seguridade Social e, especialmente, com a Previdência diante do projeto nefasto da Reforma da Previdência.

Conheça as demais frentes e comissões das quais fazemos parte:
Suplente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público;
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e das Hepatites Virais e outras.

O MANDATO EM NÚMEROS:

• 11 projetos de lei
• 62 discursos em plenário
• 2 projetos de lei relatados
• 138 proposições legislativas, entre projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e audiência pública
• 3 cartilhas produzidas
• 376 comitês domésticos contra a Reforma da Previdência
• 23 cidades visitadas
• 72 entrevistas concedidas à imprensa
• 20 artigos publicados na imprensa
• + 220.000 seguidores nas redes sociais

Marielle Franco e Anderson Gomes: Quem mandou matar e porquê?

A luta por Justiça diante da execução política de Marielle Franco e Anderson Gomes é uma forma de honrar a o legado de resistência e a memória dos que vieram antes de nós. Elucidar as motivações de seu assassinato é não dar um salvo conduto a novos crimes políticos e ao fortalecimento dos tentáculos paramilitares das milícias no Rio de Janeiro e em todo Brasil – que mostra ligações cada dia mais estreitas com a família Bolsonaro. Nossa luta é também grande grito de resistência contra o machismo, o racismo estrutural e os ataques a quem defende os direitos humanos.

Simbolicamente, construímos o corredor Marielle Franco no Congresso Nacional, com placas e adesivos, como forma de mostrar ao povo que as lutas dela seguem vivas nos mandatos do PSOL e cobrar a responsabilidade do Estado na resolução do crime.

Queremos justiça!

Enfrentar a política neoliberal e conservadora de Bolsonaro

O início do mandato foi praticamente um terceiro turno das eleições, de enfrentamento ao projeto neoliberal na economia e conservador nos costumes de Bolsonaro. Reagimos à política autoritária e retrógrado governo, que extinguiu cerca de 650 conselhos nacionais, espaços de participação civil, e de desmonte dos órgãos de fiscalização, pesquisa e trabalho como Ibama, IBGE, Inpe, entre outros. O governo atacou os direitos humanos buscando retirar direitos históricos da população indígena, de pessoas vivendo com HIV/Aids, mulheres e dos mais pobres.

A proposta do pacote anti-crime de Sérgio Moro foi um dos ataques mais nefastos empreendidos contra o povo pobre, por abrir espaço para a perseguição política e ampliar o massacre da população pobre e negra. Não ataca as raízes do problema da violência pública, muito menos combate a corrupção. Além disso, Bolsonaro se dedicou a entregar os nossos recursos naturais ao capital internacional, enfraquecendo a legislação ambiental para avançar no desmatamento das unidades de conservação e da Floresta Amazônia, liberando mais de 290 agrotóxicos que envenenam a nossa comida.

Bolsonaro elegeu a população LGBTI+ como um de seus principais inimigos

Em um movimento de resistência, apresentamos o projeto de lei “Escola sem Discriminação” para formar professores visando o combate à LGBTfobia e propusemos uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a situação de pessoas LGBTI+ nas prisões brasileiras. Nosso mandato também esteve atento ao fim do departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, cobrando do ministro explicações sobre os retrocessos na área.

De ex-banqueiro à antifeminista: Fernanda enfrenta ministros do governo Bolsonaro

A falácia da composição “técnica” do governo Bolsonaro foi revelada. Maioria homens, brancos e uma pequena participação feminina e que ainda não defendem os direitos das mulheres. Com um ex-banqueiro para o Ministério da Educação e um velho conhecido do mercado financeiro para a pasta da Economia fica nítido que os ministros do governo estão mais para articuladores políticos habilidosos em negociar os direitos sociais do que governar para o povo.

“Os verdadeiros idiotas inúteis estão no governo, ministro! Leia Paulo Freire e renuncie!” a Abraham Weintraub (Ministro da Educação)

“O senhor maculou e manchou a necessária luta contra a corrupção no Brasil” a Sérgio Moro (Ministro da Justiça)

“Vocês querem desmontar a Previdência Social para arranjar um novo filão aos bancos” a Paulo Guedes (Ministro da Economia)

“Ministra Damares, o seu governo deve desculpas às mulheres brasileiras”  a Damares Alves (Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)

A resistência feminista

O mesmo Brasil que elegeu Bolsonaro foi o que teve a maior manifestação feminista da história unificada pelo #EleNão e fez uma grande greve internacional de mulheres no 8 de março. Porque se, por um lado, o projeto político da extrema-direita cresceu, a luta das mulheres também se fortaleceu contra aqueles que querem retroceder em seus direitos. 

O escândalo das candidatas laranjas do partido do presidente para burlar a cota de mulheres e a anistia aos partidos que não destinaram recursos do fundo eleitoral para candidaturas femininas revelou a face machista do governo, que fez uso de uma luta histórica das mulheres por mais participação feminina na política para desviar recursos públicos. Como avesso a esse projeto, nós temos orgulho de ser parte do único partido com bancada paritária no Parlamento, além de apostar na luta das mulheres como eixo fundamental para a resistência ao governo Bolsonaro.

Apresentamos o projeto de lei que prevê a criação do “Selo Empresa Machista”, pretendendo ser um instrumento de combate à desigualdade salarial entre gêneros na sociedade. Localmente, participamos de atividades do projeto Emancipa Mulher, que promove cursos e debates sobre os nossos direitos. Além disso, percorremos o RS realizando atividades de discussão sobre os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres como parte dos trabalhos da subcomissão especial de seguridade social da mulher.

Educação contra a desinformação e livros contra a irracionalidade

Não apenas na eleição, mas em todo o semestre, a ação do governo tem se baseado na produção de informações mentirosas e divulgação sistemática de notícias falsas. Tem usado isso como estratégia para tirar o foco da população enquanto implementa sua política de retirada de direitos sociais. O conteúdo político das fakenews e do discurso dos ministros e do próprio Bolsonaro também reforça o projeto conservador e obscurantista dessa gestão, que é de ojeriza ao pensamento crítico, à diversidade e à liberdade de expressão. Não é à toa que eles atacam até a figura de Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo e referência internacional de educação libertadora. O corte de mais de 6 bilhões da pasta de Educação usando como justificativa a ideia absurda de que as universidades, com melhor desempenho nacional, faziam “balbúrdia” é o exemplo concreto da atuação retrógrada do governo. Mas houve muita resistência em defesa da sociologia, da filosofia, contra os cortes de bolsas de mestrado e doutorado e da produção científica nas instituições de ensino. Os estudantes junto à comunidade acadêmica e à sociedade revidaram nas ruas, protagonizando grandes manifestações em defesa das universidades e dos Institutos Federais.

Se o #15M culminou na queda do ministro inábil Ricardo Vélez, os mais de 1 milhão de jovens que saíram às ruas em mais de 200 cidades brasileiras no #30M colocaram Weintraub contra a parede. Nosso mandato esteve junto na luta nas ruas e propôs um projeto de lei proibindo que os recursos da educação, já previstos no orçamento federal, sejam contingenciados, como uma resposta clara aos cortes promovidos por Bolsonaro.

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Levantar livros contra a tirania e o terraplanismo

Esta luta também é a defesa do conhecimento contra o obscurantismo, afinal, qualquer projeto autoritário para assentar-se precisa tentar liquidar o pensamento crítico. Nosso mandato acompanhou a luta dos jovens nas ruas em Porto Alegre e Brasília. Temos orgulho em afirmar que estamos ao lado de quem luta pelo futuro do nosso país. Como forma de valorizar a produção literária do país, tão negligenciada pelo governo, criamos também a Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura na Câmara dos Deputados, com lançamento previsto para o segundo semestre.

Organização e luta contra a Reforma da Previdência

“Eu não tenho nenhuma dúvida que esta reforma é um ataque brutal aos trabalhadores, com os piores métodos possíveis, com um balcão sujo de negócios com emendas parlamentares. Isso é ser ratazana de terno e gravata. Me envergonha muito o que aconteceu esta noite aqui”, disse Fernanda ao final da aprovação do projeto em primeiro turno.

A luta contra a Reforma da Previdência foi a principal batalha do nosso mandato contra o governo. Um projeto que, na prática, acaba com o direito à aposentadoria da classe trabalhadora. Construída sob uma lógica econômica nefasta que vai reduzir o poder de compra dos brasileiros, as mudanças prejudicarão a economia local dos municípios e aprofundarão ainda mais a crise e a desigualdade social. Em geral, o povo mais pobre terá que trabalhar mais para ganhar até 30% a menos de benefício. E para levar a aposentadoria na integralidade, os brasileiros terão que trabalhar por longos 40 anos.

O PSOL resistiu bravamente dentro e fora da Câmara dos Deputados. Construímos a greve geral do dia 14 de junho, que foi importante para unificar a luta da classe trabalhadora contra a reforma da previdência à da defesa da educação pública. Em mais de 200 cidades de diversos estados, estudantes, trabalhadores, rodoviários, metroviários paralisaram, denunciando os retrocessos da reforma para a vida das mulheres, dos trabalhadores rurais, para a categoria de professores, trabalhadores da segurança pública e servidores públicos.

Como forma de resistir e mobilizar a população, elaboramos uma cartilha para falar dos efeitos nefastos da Reforma e iniciamos uma campanha para incentivar a formação de comitês domésticos de luta contra o projeto. Ao todo, 376 comitês foram criados em todo o Brasil e dezenas de visitas aos locais foram realizadas.

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Subcomissão da Seguridade Social da Mulher

Como luta contra a Reforma da Previdência, nosso mandato inovou propondo a primeira subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família com recorte de gênero e para tratar exclusivamente sobre os efeitos da Reforma da Previdência nas vidas das mulheres brasileiras. 
A Subcomissão da Seguridade Social da Mulher, presidida pelo nosso mandato, realizou audiências públicas no Rio Grande do Sul e em outros estados, contando com o apoio de entidades nacionais como a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Movimento das Mulheres Camponesas, Articulação das Mulheres Brasileiras, Centro de Estudos Feministas e Assessoria – Cfemea Feminista, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Fasubra Sindical, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. O relatório parcial dos trabalhos desenvolvidos pela comissão foi apresentado no final do semestre, incluindo a contribuição do Tribunal Popular das mulheres camponesas, que condenaram a Reforma.

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Projetos de lei

Torna obrigatório o orçamento da educação (PEC 96/19)

Propõe a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo da proposta é proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Executivo, como resposta às tentativas de censura e desmonte da educação pública por Bolsonaro.

Programação Escola sem discriminação (PL 3741/19)

Cria o Programa Escola sem Discriminação, que prevê um programa de qualificação para professores, técnicos e funcionários de secretarias de educação para o combate à violência contra LGBTs.

Empresa Machista (PL 173/19)

Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, e cria o selo Empresa Machista para combater a discriminação das mulheres no mercado e impedir que empresas reincidentes realizem convênios com o Governo Federal.

Refinanciamento de dívidas do FIES (PL 1289/19)

Reformula as formas de reparcelamento e refinanciamento de dívidas com o programa de financiamento estudantil FIES, garantindo melhores condições de pagamento aos estudantes.

Informações em Braile (PL 3524/19)

Propõem a obrigatoriedade da fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de estabelecimentos comerciais de médio e grande porte para bem atender pessoas com deficiência visual.

Valor de peças publicitárias (PL 1184/19)

Estabelece que todas as peças publicitárias e anúncios do governo, de órgãos e entidades do Poderes Legislativo e Executivo, bem com as concessionárias de serviço público, mostrem quanto foi gasto para produção e veiculação da peça.

Regulamentação das profissões de Conservador e Restaurador (PL 1183/19)

Propõe a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.

Parto Humanizado (PL 878/19)*

Estabelece que toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, perda gestacional, parto e puerpério, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar.

Escola sem mordaça (PL 502/19)*

Estabelece o programa Escola Sem Mordaça, impedindo a censura aos professores e estudantes em quaisquer tipos de temas tratados em sala de aula.

* Projetos em coautoria com deputados do PSOL

Nossa luta no Rio Grande do Sul

Nosso mandato está presente em diversas cidades do RS. No primeiro semestre, visitamos 17 cidades no estado, participando de palestras, mesas, oficinas e manifestações. Confira algumas delas:

Em defesa do HPS público e para todos!
O Hospital Pronto Socorro de Porto Alegre vem sendo alvo de ataques por parte do Prefeito Marchezan, que, com seu projeto neoliberal, pretende privatizar tudo o que puder no campo da saúde pública de Porto Alegre. Acompanhamos o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do HPS, de iniciativa do mandato do vereador Roberto Robaina, do PSOL, em defesa desse hospital referência no atendimento ao trauma e emergência em todo RS. Lutamos contra a destruição da carreira dos servidores públicos municipais promovida pelo governo Marchezan.

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Plebiscito sobre a privatização das estatais do RS
O governo Leite escolheu vender o patrimônio dos gaúchos sem consultar a população. Na luta pela garantia do processo democrático, o ex-deputado estadual e coordenador do Fórum de Combate às Privatizações, Pedro Ruas, junto à deputada estadual Luciana Genro, mobilizaram a sociedade e coletaram 80 mil assinaturas para pautar a proposição de iniciativa popular que previa a realização do plebiscito sobre a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM). Apoiamos essa luta contra o autoritarismo do governo estadual!

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O PSOL na Câmara dos Deputados

A bancada do PSOL na Câmara possui um núcleo jurídico que está sempre alerta para responder a todos os ataques do governo Bolsonaro com requerimentos de informação e acionando a Justiça e o Ministério Público sempre que necessário. Aliado à luta nas ruas, apresentamos cerca de uma centena de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar os efeitos de decretos autoritários de Bolsonaro, emendas a Medidas Provisórias, representações na PGR e ações judiciais. Destacamos as mais relevantes:

• PDL para sustar os efeitos de decretos de Bolsonaro para impedir a mudança nas regras de registro, posse e armazenamento de armas de fogo, garantir a transparência dos dados públicos, impedir a fusão da TV Brasil com a NBR, garantir que as regras de fiscalização ambientais fossem mantidas, impedir mudanças na Política Nacional de Drogas, barrar os cortes no orçamento da Educação Pública, entre outros;
• Ajuizamos ações populares contra o fim dos Conselhos de participação social e ingressamos como parceira em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para reverter o impedimento de desconto em folha de contribuições sindicais;
• O PSOL na Câmara também agiu rapidamente para ajuizar uma ação popular contra o Ministro da Educação, à época Ricardo Vélez, por ter enviado e-mails a todas as escolas públicas e particulares ordenando que crianças e adolescentes fossem filmados cantando o Hino Nacional. Também nos posicionamos fortemente contra o sigilo imposto a dados e estudos que mostravam os impactos da Reforma da Previdência na vida do povo;
• Casos como o de Queiroz, das candidaturas laranjas do PSL, do incentivo à comemoração da Ditadura Militar pelo Ministério da Defesa, publicações com conteúdos racistas em propaganda do Enem, ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald e a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada dos Estados Unidos no Brasil receberam representações do PSOL na Procuradoria Geral da República. 

EXPEDIENTE

Textos: Gabriel Galli e Paola Rodrigues
Projeto Gráfico e Ilustrações: Francine Lasevitch e Paola Rodrigues
Fotos: Bernardo Corrêa, Bruna Menezes, Carlos Ferraz/Sul 21, Gabriel Galli, Guilherme Santos/Sul 21, Hugo Scotte, Otavio Pavinatto, Paola Rodrigues e Raquel Matos