A proposta de fiscalização de controle, que estava sob relatoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), foi dada pela deputada Carla Zambelli (PSL/SP) ao deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que recomendou o arquivamento do documento na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados
Na tarde desta quinta-feira (19), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) entregou ao Procurador Felipe Fritz Braga, do Ministério Público Federal, um dossiê, com mais de 600 páginas, que reúne uma série de documentos, coletados desde 2019, com informações sobre as inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-ministro, Ricardo Salles, à frente do Ministério do Meio Ambiente.
A motivação da entrega foi o fato de a presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP), ter dado ao deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) a relatoria da proposta de fiscalização. O deputado, membro da bancada ruralista na Câmara, por sua vez, recomendou o arquivamento da tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle (nº 27/19), documento que analisou a atuação do ministro Ricardo Salles e subordinados a ele frente às queimadas criminosas na Amazônia e outros temas relacionados à pauta ambiental. A deputada Fernanda integrou a Comissão do Meio Ambiente em 2019 e foi relatora da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).
“Os dados apresentados são de extrema gravidade e implicam diretamente tanto no presente e futuro da política ambiental brasileira. Não podemos permitir que sejam engavetados por parlamentares que são coniventes com a agenda antiambiental desse governo criminoso. O relatório reúne respostas de diversos requerimentos de informação que mostram a existência de uma política de desestruturação da política ambiental brasileira, de militarização dos órgãos de fiscalização e controle ambiental, de redução das autuações e multas mesmo diante do aumento exponencial do desmatamento e incêndios criminosos, e paralisia dos planos de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDam) e de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) nos últimos dois anos. Queremos que a política ambiental no país seja restituída e que Ricardo Salles seja responsabilizado pelos crimes que cometeu”, disse Fernanda.
