O decreto, publicado na segunda-feira (28), qualifica, no âmbito do Programa de Investimentos da Presidência da República (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, autorizando estudos de parcerias para o setor privado construir e operar postos de saúde no país.
Os deputados do PSOL protocolaram um PDL para sustar o decreto. Para a líder da bancada, Sâmia Bomfim, o decreto 10.530 de Jair Bolsonaro abre espaço para a privatização do SUS: ¨Nesse contexto de pandemia em que os brasileiros sentem na pele a necessidade fortalecimento das politicas públicas de atenção à saúde, é inadmissível que o governo federal aponte justo para o caminho inverso. A atenção primária é a base do SUS e não pode ser centralizada pela lógica do lucro. É nesse sentido que apresentamos Projeto de Decreto Legislativo para derrubar esse ataque inaceitável à saúde pública e, consequentemente, ao povo brasileiro”, declarou a deputada (SP).
O PDL protocolado pelo PSOL destaca que os gastos públicos com saúde no Brasil equivalem a 3,8% do PIB, o que coloca o país na 64ª posição em gastos com saúde, em ranking com 183 países. ¨Mesmo com os investimentos públicos aquém do ideal em comparações internacionais, construímos um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Inclusive, até os mais críticos do nosso modelo público e universal tiveram que reconhecer a importância e eficácia do SUS nesta pandemia. Por outro lado, o modelo de saúde predominantemente privatizado adotado pelos EUA se revelou totalmente disfuncional para lidar com as consequências da pandemia, mesmo se tratando da maior potência econômica do globo¨, diz um dos trechos.
