A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um pacote de projetos de lei para instituir o Programa de Renda Básica Permanente para todas as famílias brasileiras com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. O benefício, caso aprovado, terá o valor de R$ 600 por mês e poderá ser acumulado com outros benefícios sociais recebidos por integrantes da família.
Segundo simulações realizadas pela equipe da liderança do PSOL na Câmara e pela Instituição Fiscal Independente, a Renda Básica Permanente, nestes moldes, atenderia até 80 milhões de brasileiros, o que equivale a 40% de toda a população do país.
O benefício será pago ao trabalhador maior de 18 anos e a mães adolescentes menores de idade. Terão direito a duas cotas a pessoa provedora da família monoparental, independente do sexo, e o responsável que possua dependente com deficiência.
Para financiar o programa social, a bancada do PSOL propõe a implementação de um Imposto sobre Grandes Fortunas que tenham valor acima de R$ 5 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5% até 5%, a revogação das isenções de imposto de renda sobre lucros e dividendos com a implementação de 20% de contribuição e o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras para 30%.
Um dos projetos de lei é destinado também a reajustar anualmente o valor do benefício do Bolsa Família e dos valores que caracterizam pobreza e extrema pobreza no país com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE.
Se o Programa Bolsa Família, que garante cerca de R$ 190 em média por família em condição de pobreza e extrema pobreza, foi fundamental para reduzir a miséria, o Programa de Renda Básica Permanente teria efeitos substanciais na redução da pobreza e na amplificação da rede de proteção social, especialmente em tempos de “uberização” e “pejotização” das relações laborais.
“Além do impacto direto na renda, a adoção de uma política de renda mínima dinamiza a economia, influenciando o PIB, consumo, investimentos e o emprego”, afirmam os parlamentares do PSOL na justificativa dos projetos de lei.
