O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa pedindo o afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. São 120 páginas com diversas denúncias, sendo a maior parte levadas ao MPF pela bancada do PSOL, por servidores e entidades da sociedade civil ao longo do ano passado. A bancada do PSOL na Câmara também apresentou à PGR um pedido de afastamento de Salles e a Frente Ambientalista na Câmara apresentou outra poteriormente.
Salles é acusado de trabalhar pra desestruturar a política ambiental brasileira, construída ao longo dos últimos 40 anos. O MPF enumerou um enorme rol de crimes cometidos pelo anti-Ministro do Meio Ambiente. Conheça os crimes:
- Salles destruiu normas de proteção ambiental com atos normativos:
a) Decreto 10.347/2020: transferência do poder concedente de florestas públicas.
b) Desp 4.410/2020: desproteção normativa à Mata Atlântica.
c) Dec. 9.672/2019: extinção da Sec de Mud do Clima e Florestas.
- Salles desmontou órgãos de transparência e participação social. Reduziu o número de integrantes do CONAMA, retirou da internet informações com mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e interferiu na divulgação de dados de desmatamento do INPE.
- Salles também desestruturou o orçamento do Meio Ambiente. Propôs redução de 25% do orçamento da pasta para 2020 e gastou mal o dinheiro de combate aos incêndios na Amazônia, optando por um plano caro e ineficiente. Ele ainda desestruturou o Fundo Amazônia, perdendo R$ 1,6 bi.
- Salles agiu para desmontar a fiscalização. Exonerou servidores técnicos. O MPF diz que isso é desvio de finalidade. Além disso, editou decreto que submete os órgãos de proteção ambiental às Forças Armadas. O Ibama aplicou 1/3 a menos de multas em 2019 do que no ano anterior.
- Salles, em fevereiro de 2019, exonerou 21 dos 27 superintendentes do IBAMA e não nomeou novos em um tempo razoável. Muitas superintendências ficaram meses sem gestão adequada. Os nomeados não tinham experiência nem formação na área.
- Os ataques de Salles e Bolsonaro também geraram ATAQUES a servidores do ICMBio e IBAMA:
Para o MPF, todas essas ações se mostraram INTENCIONAIS quando o ministro disse na reunião ministerial de 22 de abril que o governo deveria aproveitar para “passar a boiada” para desregular a proteção ambiental.
