A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento de informações, na última terça-feira (12), endereçado ao MEC e ao ministro Abraham Weintraub, para que alguns pontos cruciais na decisão de manter o calendário do ENEM, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, sejam explicados.
Além de ter que responder por lei as perguntas, será necessário anexar atas, e-mails e cópias das análises técnicas, documentos ou pareceres acerca do tema, ou, ainda, qualquer outro documento que dê amparo à manutenção do exame.
Entre outras perguntas do documento, estão algumas como:
1 – Que estudos foram realizados, no âmbito do INEP ou do MEC, para avaliar as condições de realização do ENEM 2020, levando em conta o estado de calamidade pública causado pela pandemia?
2 – Se 17% dos estudantes de escolas públicas não têm acesso à internet, o que corresponde a 6,5 milhões de brasileiros (dados do PNAD 2019) e na rede privada apenas 1,7% das crianças e adolescentes matriculados (155 mil) não possuem conectividade, o MEC não avalia que isso agrava a desigualdade social? Sobre acesso à internet e as diferenças entre rede pública e privada, o INEP ou o MEC possuem dados próprios?
3 – Qual o dado percentual de acesso à conexão e a dispositivos (computador, tablet, smartphone) utilizados pelo INEP ou pelo MEC que fundamentam a formulação de políticas públicas, entre elas o ENEM?
“Na mesma linha, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do INEP explicações sobre a manutenção do cronograma, e expressou sua preocupação com o fato de essa decisão colocar em risco os princípios, diretrizes e objetivos do exame”, afirmam os parlamentares no documento.
“É amplo o entendimento de que, com as aulas suspensas, as condições de manutenção do estudo por parte de milhares de estudantes brasileiros fica extremamente prejudicada, e que, nesse contexto, a manutenção do cronograma. do ENEM 2020 serve ao aprofundamento das desigualdades que todos devemos combater, conforme dispõe, inclusive, a Constituição Federal”, finalizam.
