A Câmara dos Deputados aprovou nessa noite de quinta-feira (16) o Substitutivo do Relator ao PL 873, que amplia as categorias que poderão acessar a o Auxílio Emergencial e melhora as condições para que todas as trabalhadoras e trabalhadores mais vulneráveis no país tenham sua renda garantida possibilitando o direito ao isolamento social. O PL garantiu também a suspensão temporária das parcelas do Fies.
Duas emendas do PSOL ao projeto aprovado e acatadas pela Câmara garantiram que:
💪🏻 famílias monoparentais tenham direito a seus benefícios completos, ou seja, duas cotas do auxílio totalizando R$ 1.200, sem que seja exigida a inscrição do membro da família no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
💪🏻 bancos sejam proibidos de usar o dinheiro do auxílio emergencial para quitar dívidas dos beneficiados. O texto veda qualquer desconto dos valores do Auxílio Emergencial por parte dos bancos para fins de quitação de saldo negativo, débito programado em conta ou quaisquer eventuais dívidas.
💪🏻 haja regularização automática do CPF de todos aqueles que tenham condição de receber o auxílio e que estavam sendo barrados por estarem em condição irregular. A emenda foi inspirada no projeto de lei do deputado federal Ivan Valente.
💪🏻 professores e professoras com contratos eventuais que estejam com suas atividades suspensas e, por isso, sem receber salários, estão aptos a solicitarem o Auxílio Emergencial. A iniciativa foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim.
Suspensão do Fies por até 4 meses
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da cobrança das parcelas do FIES por até quatro meses. Todos estudantes, que já concluíram ou não seus cursos, serão contemplados para contratos firmados antes da pandemia.
Todas as alterações precisam ser aprovadas no Senado e o texto final sancionado por Bolsonaro. Nós seguiremos pressionando!
