Há mais de 4 anos o governo não paga o salário dos servidores do Estado em dia, obrigando-os a contrair empréstimos bancários e a pagar altos juros! O governador Eduardo Leite elegeu-se dizendo que pagaria o funcionalismo em dia ao final do primeiro ano de governo, mas faz o contrário, enviando um pacote de maldades para a Assembleia Legislativa. Leite se enganou quando achou que teria ampla maioria de apoio dos deputados, e as manifestações estão mostrando que é possível derrubar a proposta, que ataca a carreira do magistério, a previdência e congela as remunerações, acabando com conquistas históricas das categorias.
O governo tenta vender uma narrativa de terra arrasada, dizendo que não tem dinheiro em caixa, mas segue beneficiando grandes empresas ao dar isenções fiscais de quase R$ 9 bilhões, ao anistiar 90% das multas de empresas devedoras e não cobrar a reparação do governo federal pelas perdas da Lei Kandir – deixando de arrecadar R$ 4 bilhões. Isso é uma opção política: retirar de quem mais precisa para manter os privilégios dos de cima.
O governo mente ao falar sobre o piso nacional do magistério e sobre a paridade e integralidade dos servidores da Segurança: ambos os direitos serão aniquilados se a proposta de 15 anos iniciais sem reajustes for executada. Este cenário de desmonte não começa agora, é mais um capítulo que já contou com a extinção das fundações do estado, com o aumento das alíquotas do ICMS, com a proposta de Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para não pagar a dívida, com a venda de ações do Banrisul e tentativa de privatização da CEEE, CRM e Sulgás e de usar os recursos do Fundo do Judiciário.
O que temos de concreto é que este é um projeto de construção de um Estado máximo para os ricos e para os grandes empresários e mínimo para os trabalhadores. Leite pretende desmontar o serviço público de conjunto, e segue uma ação ordenada nos moldes da “cartilha” do governo federal capitaneada por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes. O aprofundamento da crise política e financeira apenas servem como motores propulsores para esta política. Infelizmente, este “remédio amargo” que o desgovernador fala ser tão necessário é só para os de baixo.
Por isso, abaixo estão os pontos nefastos do pacote de morte de Leite e as alternativas possíveis para a crise sem tocar nos direitos dos trabalhadores. A luta está apenas começando e temos chances reais de vencer!
MAGISTÉRIO
- No atual Plano de Carreira, a diferença do salário básico entre o topo e o início da carreira é de 200%. A proposta prevê apenas 52%. Exemplo: uma professora com doutorado irá ganhar 7% a mais do que uma professora com ensino médio.
- O salário não sofrerá reajuste e perderá valor real com cada alta da inflação. Eventuais reajustes do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando todos e todas ao congelamento de seus contracheques.
- Fim das vantagens temporais (triênios, quinquênios e avanços) e cria uma parcela autônoma de natureza transitória.
- Fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria.
- Aumento da contribuição para a aposentadoria.
- Aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional.
- Redução das férias remuneradas para 30 dias.
- Difícil acesso apenas para escolas do campo.
- Redução ou extinção do abono permanência.
- Fim do abono de falta para participação em atividades sindicais.
- Redução nos adicionais de unidocência, classe especial e penosidade.
- Fim das convocações e substituição por contratos.
POLICIAL CIVIL
- Prevê aposentadoria para os policiais com 30 anos de contribuição, sendo 25 anos de efetivo serviço policial, e idade mínima de 55 anos de idade.
- O cálculo de proventos terá como base a média dos salários de contribuição (garantida a atualização desses valores até o cálculo de aposentadoria), correspondente a 100% do período contributivo. Para os servidores que entraram depois da implantação do regime de previdência complementar ou optarem por esse regime, a média de contribuição não excederá ao teto de benefício do INSS.
- Feita a média de contribuição, os proventos corresponderão a 60% do valor obtido, acrescido de 2% a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição. Em média, o policial irá ganhar quase metade do que é garantido hoje pela lei.
- Para casos de incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, doença profissional e de doença do trabalho, os proventos corresponderão a 100% da média de contribuição.
- Mesmo os policiais contemplados pela EC nº 41/2003 terão o ganho real do salário da categoria reduzido pela metade com o passar dos anos.
SUSEPE
- Para a aposentadoria será necessário 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício no cargo tanto para o homem quanto para a mulher (hoje é 30 anos de contribuição e 20 de exercício no cargo, se homem, e 25 anos de contribuição e 15 no cargo, se mulher).
- Período adicional (pedágio) de 100% do tempo de contribuição que faltava em 12/11/2019 – Promulgação da EC 103/2019).
- Mantém a integralidade e a paridade.
- Para aposentadoria será necessário 55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício em cargos destas carreiras (para ambos os sexos).
- Proventos de aposentadoria calculados de acordo com a EC 103/2019.
MILITARES
- Veda a incorporação de vantagens de caráter temporário.
- Estabelece a transferência voluntária para a reserva com tempo mínimo de 35 anos de serviço (sendo 30 na atividade policial), sem distinção de tempo entre homens e mulheres e sem idade mínima, com manutenção da integralidade e da paridade.
- Extingue o Abono de Incentivo à Permanência – AIPSA (50%) e cria o abono permanência equivalente à contribuição previdenciária.
- Altera regras para concessão de Abono Família: R$ 120,00 por filho menor de 18 nos, ou de 24 se estudante, deduzindo 13,5% o que exceder a R$ 3.108,42 (7 vezes o menor vencimento básico). Hoje é R$ 44,41, sem limite de remuneração.
- Deduz a parcela correspondente a R$ 1.998,27 (4,5 vezes o menor vencimento básico) da remuneração do servidor para o desconto da coparticipação de 6% para o vale refeição (hoje, é sobre R$ 888,12).
PARA ENFRENTAR A CRISE, PSOL PROPÕE:
Taxar as heranças dos milionários e zerar a alíquota sobre as menores
Seria possível arrecadar até R$ 145 milhões ao ano.
Auditoria da dívida com a União
Em 1998, ao assinar o contrato com a União, o RS ficou obrigado a pagar R$ 9 bilhões em 30 anos. Mas em dezembro de 2018, após ter pago mais de R$ 30 bilhões, o Estado ainda devia R$ 63 bilhões.
Combate à sonegação de impostos
R$ 9 bilhões de reais escorrem todos os anos pelo ralo da sonegação de impostos.
Abrir a caixa preta das isenções fiscais
O RS deixa de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões ao ano por causa da isenção de impostos.
