A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) protocolou na tarde de quinta-feira (23) um requerimento de convocação ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta para prestar esclarecimentos na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, solicitando explicações sobre o Decreto Nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que extinguiu o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, criado em 1986 e reconhecido internacionalmente.
“Estamos vendo, desde o início do governo, uma série de ataques às políticas públicas para HIV/aids. O Brasil, e o Rio Grande do Sul, em específico, sofrem com a falta de atenção ao tema e o sinal que o ministro passa é de que não há interesse em melhorar a situação”, alerta Fernanda. A deputada também afirma no requerimento que a mudança não se trata apenas da modificação na nomenclatura do órgão, mas, na prática, da extinção do Programa Brasileiro de AIDS e que o decreto prejudica a governança democrática do programa, princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde resolveu fazer uma reorganização administrativa que acabou juntando departamentos e removendo o nome "HIV/aids" da pasta. Este é mais um ataque ao programa que já foi referência no mundo para o tratamento desta grave epidemia que hoje ataca principalmente os mais pobres. Em solidariedade aos movimentos sociais e à luta contra o HIV/aids, fizemos um requerimento de audiência pública à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para que o ministro venha dar explicações à sociedade. Reproduzimos a nota dos movimentos sociais explicando a situação:✓ NOTA DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS | Política de morte: o fim do departamento de AidsO movimento nacional de luta contra a AIDS, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudia o Decreto Nº 9.795, de 17 de Maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. Por meio desse decreto, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.Não se trata apenas uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de AIDS. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de AIDS mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids. Mais do que um programa, esse Decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) absolutamente nada se falou sobre o Decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências.O programa brasileiro de resposta à Aids foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a AIDS. A relação única de combate e colaboração com uma pujante sociedade civil, a decisão corajosa de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito, a ousadia nas campanhas de prevenção fizeram a resposta brasileira ao HIV destaque em inúmeros foros internacionais e inspiraram outros países em desenvolvimento.O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento a Aids, é indicativo da importância que se dá a epidemia. Por mais que se afirme que "nada mudará", o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas.A resposta ao HIV construída no Brasil não nasceu do dia pra noite. Ao contrário, foi conquistada por meio de mais de três décadas de luta diária das pessoas vivendo e convivendo HIV/AIDS, população LGBT, negras e negros, mulheres, pessoas trans, jovens e ativistas. Essa ação do governo federal, extinguindo o programa brasileiro é inadmissível e se insere numa forma de pensar a sociedade que invisibiliza qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva do governo Bolsonaro. Por não conseguir entender que a vida é complexa e potente, o governo Bolsonaro mata simbólica e fisicamente diversas populações. Contra a política de morte, gritamos: VIVA A VIDA! Não nos calaremos frente ao fim do departamento que salvou milhares de vidas. Pela manutenção do Departamento de AIDS! Nem um direito a menos!Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids)Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP)Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS)Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil)
Posted by Fernanda Melchionna on Wednesday, May 22, 2019
Em nota assinada pela Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS) e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil), o movimento nacional de luta a AIDS, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudiou o decreto que modifica a estrutura do Ministério da Saúde e relata que as mudanças ocorreram sem diálogo com os movimentos sociais, que estiveram reunidos há pouco mais de um mês com o ministério em encontros da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS).
Além da convocação, também foi protocolado um requerimento de audiência pública na CSSF com a presença de movimentos sociais para discutir e avaliar a situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil.
