12 anos da Lei Maria da Penha é tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

“Os 12 anos da Lei Maria da Penha, que ampliou a proteção às mulheres e foi um grande avanço na luta contra a violência doméstica e de gênero, ainda não tem sido suficiente. Mas a prevenção à violência contra a mulher não tem sido prioridade dos governos. Os cortes generalizados de verbas e contingenciamento de despesas pioram o desenvolvimento de políticas públicas e deixam as vítimas ainda mais vulneráveis. Infelizmente as mulheres seguem sofrendo violência e sendo mortas”, aponta a Procuradora Especial da Mulher, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).


Com intuito de debater o temática, a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Porto Alegre realiza na próxima quinta-feira (9) às 17h uma audiência pública sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A atividade ocorre no Plenário Ana Terra da Câmara.


O objetivo da audiência é fazer uma revista à rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Porto Alegre. Na ocasião, será apresentado um relatório do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre (Comdim) e do Fórum de Mulheres de Porto Alegre sobre a situação local. Também haverá espaço para troca de ideias e experiências diante das dificuldades enfrentadas pelas entidades envolvidas com a temática.


De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1 estupro a cada 11 minutos em 2015 e estima-se que sejam apenas 10% dos realmente ocorridos. A cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física (fonte: Instituto Maria da Penha), sendo que o assassinato de mulheres negras aumentou  54%, enquanto o de brancas diminuiu 9,8% (fonte: Mapa da Violência 2015). 


Não há necessidade de inscrições para participar da atividade.