Moradores conquistam indenização por problemas estruturais nos apartamentos do Programa Minha Casa Minha Casa Minha Vida

A audiência de conciliação foi realizada nos condomínios da Bento Gonçalves e o condomínio Repouso do Guerreiro na Restinga

No último sábado (17), acompanhamos a reunião da Justiça Federal de realização de acordo entre os moradores dos condomínios Minha Casa, Minha Vida e a Caixa Econômica Federal referente aos danos morais e materiais advindos de problemas estruturais nos apartamentos e áreas comuns dos prédios reivindicado pelas mais de 10 mil famílias moradoras locais.

Durante o ano de 2017, acompanhamos e ajudamos a apurar essa série de problemas encontrados nos condomínios construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Porto Alegre e produzimos um relatório que sintetizou essa série de denúncias, tais como umidade excessiva, vazamentos, rachaduras, infiltrações, entre outros.

“É muito grave o descaso do poder público com essas famílias que foram instaladas nesses condomínios, que nasceram com a promessa de resolver os problemas habitacionais das classes menos favorecidas e que hoje estão em péssimas condições. Além desses empreendimentos terem sido construídos em áreas muito longínquas, hoje apresentam problemas graves de infraestrutura, falta de creches, escolas, transporte e unidades básicas de saúde próximo das regiões, sem citar a dificuldade de comunicação com os órgãos públicos para resolver os problemas cotidianos dessa população. Mais de 2 mil pessoas foram abandonadas. Felizmente, as denúncias e a luta do povo conquistaram esta mediação”, apontou a vereadora Fernanda.

A partir da luta dos moradores e as denúncias dos problemas estruturais da obra, a Caixa Econômica Federal, provocada pelo Judiciário, começou um processo de conciliação que envolve recursos para obras nos apartamentos, indenização pelos danos morais e recursos para as reformas nas áreas comuns dos condomínios. Uma vitória muito importante!

A audiência de conciliação foi realizada nos condomínios da Bento Gonçalves e o condomínio Repouso do Guerreiro na Restinga. Acordos com outros condomínios ainda devem ocorrer. Nosso mandato segue acompanhando esta e outras lutas desses moradores! Todos em defesa da moradia digna e dos direitos sociais.

Confira o relatório sobre problemas estruturais nos condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre

O relatório elaborado por Fernanda Melchionna, representando a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) da Câmara Municipal,  cita os dados do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o PMCMV que apontam que “56,4% das unidades analisadas possuem rachaduras, infiltrações e vazamentos, mais da metade das unidades habitacionais analisadas têm diversos vícios construtivos, como infiltrações (46%), problemas com o piso (35%), falta de prumo e de esquadros (32%), problemas com as instalações elétricas (19%), hidráulicas (17%), sanitárias (11%), trincas (23%) e vazamentos (24%). Com relação à infraestrutura, 18% dos beneficiários informaram problemas com alagamentos, 11% com iluminação deficiente e 10%, problemas na pavimentação”.

Os moradores apontaram a ausência de mecanismos de participação e controle social e falta de transparência no processo de construção do cadastro dos beneficiados.