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Ginásios abertos

Projeto que garante que, seja reservado um sábado ou domingo por mês em todos os ginásios públicos municipais para a realização de eventos esportivos beneficentes, sem que haja a cobrança de aluguel desses equipamentos.

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Estágios sem QI (quem indica)

Lei determina que a seleção para o preenchimento das vagas de estágios não obrigatórios nos órgãos públicos do Município de Porto Alegre se dê mediante sorteio público. Além disso, reserva 30% das vagas a estudantes que tenham renda familiar de até três salários-mínimos.

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Mesas na rua

Permite que os bares, restaurantes e lanchonetes possam ter mesas, cadeiras e toldos na calçada até às 2 horas da manhã.

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Meia passagem de verdade

Permite que a passagem escolar seja utilizada em todos os dias da semana, inclusive feriados. Hoje, só é permitido de segunda a sábado. Os estudantes devem poder usufruir do meio-passe também para atividades culturais e de lazer.

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Nenhuma homenagem a torturadores

Projeto que visa proibir a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas vivas, pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos, ou deles sido historicamente consideradas participantes, e de pessoas punidas por envolvimento em crimes de corrupção.

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Plano de recuperação de calçadas

Institui o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos, com o objetivo de realizar as obras necessárias para a adequação de passeios públicos à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança.

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Tabelas de horários de ônibus

Obriga os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários dos ônibus no início e no fim das linhas.

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Uso do cartão TRI nas lotações

Permite a utilização dos cartões TRI no Município de Porto Alegre em todos os veículos de transporte público, inclusive lotação. Isto facilitará o acesso a esse serviço e contribuirá para a mobilidade urbana.

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Alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade

Projeto de Lei que propõe a alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade, para homenagear as gaúchas e os gaúchos que participaram e apoiaram o movimento, ocorrido no ano de 1961.

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Mais bicicletários em Porto Alegre

Projeto que permite que proprietários de estabelecimentos comerciais instalem bicicletários. Proposta que incentiva o uso da bicicleta, que além de ser um meio de transporte excelente para pequenas e médias distâncias, não polui, não emite gases, é econômica, integra espaços e possibilita a comunicação entre as pessoas.

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Bike racks nos ônibus

Projeto incentiva a integração entre os meios de transporte, que é necessário para a compreensão do sistema de transporte público como um conjunto de modalidades, seja de transporte de massa, como ônibus e metrô, sejam individuais, como motocicletas, automóveis e a bicicleta propriamente dita.

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Proibição da propaganda que induza à prostituição

A prostituição é uma das formas mais degradantes de exploração das mulheres, propomos então que seja proibido em Porto Alegre toda e qualquer propaganda que divulgue estabelecimentos os quais abrigam esse conteúdo, com ou sem imagens femininas associadas a eles.

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Dia municipal do ciclista e de incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte

Dia 25 de fevereiro de 2011 ficou marcado na memória dos porto-alegrenses o atropelamento de dezenas de ciclistas seguidores do movimento internacional Massa Crítica. Assim, propomos que seja incluído no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre o Dia Municipal do Ciclista e de Incentivo ao Uso da Bicicleta como Meio de Transporte, no dia 25 de fevereiro, para que sejam evitados novos desrespeitos.

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Dia Municipal do Escritor Gaúcho

Projeto que incentiva à leitura, afinal o ato de ler pode ser uma porta para que a sociedade como um todo conquiste um novo tipo de compreensão do mundo, e assim a democracia ganha um sentido vivo.

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Estantes de livros públicas

Estabelece a instalação, pelo Executivo Municipal, de estantes de livros públicas nos espaços das paradas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, na proporção de, no mínimo, uma para cada região do Orçamento Participativo.

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Isenção da tarifa no transporte coletivo a gestantes em alto risco

Pelo risco que correm as gestantes em situação de alto risco, bem como seus bebês dessas gestações nas classes menos favorecidas, propomos a isenção da tarifa no transporte coletivo a essas gestantes.

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