Mais Direitos, menos Feliciano


Por Fernanda Melchionna

Publicado em http://www.sul21.com.br em 26/04/13

Nesta semana, a Assembleia Nacional da França aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um avanço democrático enorme para que os casais homoafetivos tenham os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Outros países como Holanda (o 1º no mundo a aprovar), Nova Zelândia, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Dinamarca, alguns estados nos EUA e países latino-americanos como Argentina e Uruguai já avançaram neste importante direito civil.

Infelizmente, no Brasil estamos absolutamente atrasados. Ao invés do Congresso estar debruçado sobre a criminalização da homofobia a partir da PLC 122, tem-se ainda à frente da Comissão de Direitos Humanos Marco Feliciano, uma pessoa claramente racista, homofóbica e machista. Em suas últimas declarações sobre a morte de John Lennon e do grupo Mamonas Assassinas, a intolerância e o estímulo ao ódio ficam evidentes. Destila-se preconceito e obscurantismo, atacando um preceito fundamental da Constituição de 1988: a laicidade do Estado. Felizmente, a luta também se organiza. Atos semanais em capitais,beijaços para o (IN) Feliciano, protestos na Comissão de Direitos Humanos, boicote à Comissão por parlamentares comprometidos com as minorias, artistas se posicionando, passos importantes para que se possa retirá-lo da presidência desta comissão tão estratégica.

O que chama a atenção é o atraso do governo Dilma e do legislativo em pautas democráticas. O governo, para manter sua base de sustenção e em nome da pretensa governabilidade, é “refém” da bancada fundamentalista e o Brasil, dessa forma, segue omisso. Não é à toa que possuímos dados assustadores, tais como um homossexual é assassinado a cada intervalo de 28 horas (dados Grupo Gay da Bahia), vítima de homofóbicos que não toleram sua orientação sexual. Para combater isto, campanhas educativas como o Kit Anti-homofobia – vetado por Dilma como moeda de troca para evitar a abertura da CPI do Palocci, que na época havia aumentado seu patrimônio em mais de 200% em menos de dois anos- e a criminalização da homofobia, tal como o movimento negro conquistou com o racismo, é urgente.

Nem tudo é terra arrasada. A partir das lutas dos movimentos pela diversidade sexual, em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união civil estável, um passo importante nesta causa, mas insuficiente para garantir os mesmos direitos que os casais heterossexuais. A união civil estável não está na lei. O direito de conquistar a união cabe aos casais interessados em buscar, através de ações judiciais, seu reconhecimento. O reconhecimento, portanto, está sujeito às compreensões dos juízes.

Para que o direito seja consolidado e não esteja subordinado a nenhuma decisão unilateral, a proposta de emenda constitucional de casamento civil igualitário, que tem à frente nosso companheiro Deputado Jean Wyllys (PSOL RJ), ganha adesões importantes. A Parada Livre, já tradicional mobilização em defesa da liberdade sexual e que reúne milhões de brasileiros, este ano será um capítulo importante para mobilizar a sociedade brasileira a superar visões atrasadas e intolerantes. Como disse Martin Luther King “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”.

Fernanda Melchionna é vereadora do PSOL em Porto Alegre e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal

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