O incêndio na Vila Liberdade não pode significar expulsão social

Vila Liberdade – Foto: Casa Fora do Eixo de Porto Alegre

Na mesma noite da tragédia que vitimou 235 jovens na cidade de Santa Maria – com cujas famílias e amigos gostaria de me solidarizar neste momento de dor, indignação e de luta por justiça – a Vila Liberdade, próxima à Arena do Grêmio, pegou fogo. Foram mais de 50 casas atingidas e 195 famílias que perderam móveis, roupas e seus lares. Um incêndio grave em uma região altamente atrativa para especulação imobiliária por conta da construção da Arena do Grêmio. Na nossa opinião, ao longo das últimas décadas, a área também foi valorizada pelas pessoas que moram nela, através da luta das diversas comunidades do entorno, que garantiram escolas, saúde e equipamentos públicos.

Para além da luta imediata pela permanência das famílias na região com a construção das casas populares, é necessário garantir o aluguel social e casas de emergências com água, luz e dignidade até que as unidades Habitacionais estejam concluídas. Como diz Pedro Ruas, “incêndio não pode significar expulsão social”. A situação trágica deve fazer com que se reflita sobre a falta de prioridade da agenda de habitação popular na cidade de Porto Alegre, afinal o Programa Integrado Entrada da Cidade, no qual parte da população da Vila Liberdade está incluída, existe há 10 anos, ou seja, por uma década milhares de pessoas ainda esperam sua casa, pois o cadastro foi realizado no início dos anos 2000.

Neste meio tempo, a região adensou e é necessário que haja política habitacional para o restante das famílias que lutam por moradia digna. Sobre o Minha Casa, Minha Vida de 0 a 3 salários mínimos, temos 54 mil inscritos e menos de 2.000 casas entregues ao povo, sem contar as mais de 700 comunidades irregulares em Porto Alegre que lutam pela regularização fundiária para garantir o endereço, equipamentos públicos e saneamento básico. Por fim, cabe ressaltar que enquanto o povo espera anos pelo direito a moradia digna, mais de 30 mil imóveis estão desocupados e fora do “mercado”, pois a especulação imobiliária trabalha para valorizar os imóveis, enquanto milhares não têm onde morar ou vivem em condições subumanas.

Em 2012 o Departamento Municipal de Habitação gastou 52 milhões de reais, metade do que é gasto para pagar os Cargos em Comissão da prefeitura. Ainda sobre prioridades, vale a pena falar sobre as contrapartidas da OAS para a cidade que a prefeitura assumiu. Um verdadeiro escândalo! O poder público assume as dívidas de uma grande empreiteira com a cidade no valor de cerca de 45 milhões. As contrapartidas são parte do processo de licenciamento para a construção da Arena, uma vez que uma grande obra sempre causa impactos na região. Os compromissos assumidos para o licenciamento e apresentados em audiência pública no ano de 2009 para a comunidade foram condicionantes para que o projeto fosse aprovado. Nos termos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual a prefeitura assinou “sigilosamente” Termo de Compromisso com a empresa assumindo a responsabilidade de várias obras viárias na região. Ou seja, a população da cidade paga a conta das obras que também servirão a OAS, tais como a duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano, conexão rodovia do parque com a rua. Voluntários, acesso da Freeway com Ernesto Neugebauer, túnel da A.J. Renner e construção de terminal de ônibus e táxis. Tramitam duas Ações Civis do Ministério Público Estadual – enquanto isso, estão suspensas as construções dos prédios comerciais, hotel e shopping center no entorno da Arena.

É necessário lutar para que se valorize a vida humana ao invés de defender e financiar o lucro das grandes corporações. Infelizmente, um incêndio ocorreu e mostra a Porto Alegre o descaso com as políticas habitacionais. Neste momento, além da solidariedade para as famílias atingidas, é fundamental garantir a permanência deles na região.

Fernanda Melchionna é vereadora de Porto Alegre pelo PSOL

Artigo publicado no Sul 21 em 01/02/2013

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