Votação do Orçamento do RS e a busca da coerência

POR FERNANDA MELCHIONNA (Coluna publicada no dia 21/12/12, no portal Sul21).

A atribulada votação na Assembleia Legislativa do Estado em torno da votação do Orçamento de 2013 revela, ao mesmo tempo, o quanto está afastada a casa legislativa do povo gaúcho e o quanto o governo petista é capaz de sustentar seu estelionato eleitoral.

A aprovação do PL 263/2012 que estabelece um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), seguindo o mau exemplo nacional, fere a Constituição de forma explícita (o RDC proposto pelo Governo Federal e aprovado pela Câmara dos Deputados dispensa ou “facilita” licitações para as obras da Copa de 2014), mas para beneficiar interesses privados em nosso Estado, foi facilmente aprovado em um placar de 28 contra 11. Ao ser questionada, a base governista utiliza-se de argumentos falaciosos, na declaração da Deputada Marisa Formolo (PT): “Temos 2,5 mil escolas que precisam de obras e 190 presídios que precisam de manutenção. Só isso já justifica a aprovação”. Alguém acredita que seja preciso dispensar licitações para obras deste tipo? Nos poupem!

O Governo Tarso ainda vende como um grande esforço o cumprimento constitucional da destinação dos 12% para a saúde. No mar de promessas não cumpridas e desrespeito aos interesses da maioria trabalhadora, a obrigação se torna virtude.

A grande polêmica, no entanto, se deu em torno do reajuste dos trabalhadores em educação. Há décadas recebendo salários miseráveis, enxergaram uma luz no fim do túnel com a Lei do Piso Nacional, criada a partir da mobilização da categoria quando o atual governador era Ministro, prometida pelo atual governador quando candidato, questionada judicialmente pelo mesmo depois de eleito. A proposta de pagamento em três parcelas do reajuste de 28,98%, evidentemente não poderia ser apoiada pelo CPERS Sindicato que lotou as galerias da Assembleia com suas sinetas e palavras de ordem. Os trabalhadores só pediam um pouco de coerência, palavra que anda bastante esquecida no meio político. Não adiantou, apesar de terem conseguido adiar a decisão por um dia, a maioria dos deputados estaduais votou a favor.

Como sempre o argumento é “não há dinheiro”. No entanto os 13% da receita líquida destinados ao pagamento da dívida com a União, nebulosa em sua composição e destinada ao pagamento de credores de outra dívida (a dívida pública nacional), segue nas previsões para 2013 de gastos do governo estadual. Mesmo depois do jogo de cena do governo Tarso falando em renegociação, repactuação, etc.

Ainda assim tenta-se criar a ideia de que errados estão os professores. Certo estaria o New PT, que pode ser incoerente à vontade, se aliar a Malufes e Sarneys, comprar votos parlamentares com mensalão (tal como fazia o PSDB) e dizer que não sabe de nada. Na falta de um argumento mais qualificado, o Deputado Raul Pont (PT) dispara: “Se não estão contentes, que votem em outro partido”. Esta afirmação apenas reforça a necessidade de defender a coerência e lutar por ela nas ruas e nas urnas.

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