Quando saúde vira caso de polícia

POR FERNANDA MELCHIONNA (Coluna publicada no dia 13/12/12, no portal Sul21)

Não é nenhuma novidade a dificuldade de acesso à saúde pública em todas as esferas. O Programa da Saúde da Família (PSF), conceito fundamental de saúde preventiva e enraizada na comunidade, atende apenas 30% do povo de Porto Alegre. Sem contar a falta de profissionais da saúde nos hospitais municipais, nas Unidades Básicas de Saúde e na demora de quase um ano para atendimento em determinadas especialidades, tais como a psiquiatria. Faltam investimentos na área da saúde em todas as esferas governamentais. Na nossa Porto Alegre a questão da saúde está parecendo boletim policial, já que a terceirização do PSF entre 2007 e 2009 foi uma das maiores fraudes nas verbas públicas no último período. Em 2007 a prefeitura contratou, sem licitação, o Instituto Sollus para gerenciar o PSF. Esta empresa, que sequer tinha sede ou telefone na nossa cidade, foi equipada com repasses municipais. O Conselho Municipal de Saúde foi contra esta contratação e a então deputada federal Luciana Genro alertou que poderia ser a porta aberta para a corrupção. O alerta da sociedade foi comprovado em 2009, quando o Ministério Público Federal trouxe à tona a apresentação de notas frias pelas Sollus que custaram 9 milhões ao erário municipal. A Reação, uma das empresas contratadas para fazer a segurança dos postos de saúde na cidade, era parte de um esquema de propina. Aliás, os proprietários da Reação chegaram a ser presos pela suspeita de serem mandantes do assassinato do então Secretário de Saúde Eliseu Santos (PTB). Eliseu foi assassinado em fevereiro de 2010, alguns dias antes de seu depoimento no Ministério Público Federal. Parece faroeste, mas se trata da gestão da saúde na nossa cidade.

O vereador Pedro Ruas, junto com a oposição e os movimento populares, encabeçou a luta por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores. Não preciso discorrer da importância de uma investigação, afinal quadrilhas não caem de pára-quedas na administração municipal. Evidente que agentes públicos foram parte deste esquema, sem contar os milhões que não foram devolvidos à população.

Depois que a CPI foi barrada na justiça, motivada por ação movida pelo vereador Nelcir Tessaro (PSD), nenhum centavo foi devolvido à saúde. Para completar o quadro lamentável, a Polícia Federal descobriu, na última semana, o “embolso” de mais 11 milhões de reais pela Sollus. Esta quadrilha fraudou as guias de recolhimento dos tributos previdenciários dos trabalhadores. Portanto, a fraude chega a 20 milhões de reais. Voltamos à luta pela coleta de assinaturas. Infelizmente, dos 36 vereadores, apenas 10 assinaram o requerimento. E o mais estarrecedor é o silêncio da prefeitura diante da gravidade dos fatos. Todos sabemos que para garantir vitórias do povo sobre as quadrilhas são necessárias a mobilização, a pressão e a unidade dos movimentos em defesa da saúde pública. Mais uma vez esta união será fundamental para o futuro, para que um dia Porto Alegre saiba quem são os corruptos e corruptores do esquema Sollus e onde estão os 20 milhões do povo. Exigimos a investigação, a punição dos envolvidos e a devolução destes recursos para ajudar a sanar as carências da saúde pública municipal.

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