Dia Municipal do Ciclista e de Incentivo do Uso de Bicicletas como Meio de Transporte

O Projeto de Lei dos vereadores do PSOL, Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que institui o dia 25 de fevereiro o Dia Municipal do Ciclista e do Incentivo ao Uso de Bicicletas como Meio de Transporte foi aprovado ontem (21) na Câmara Municipal de Porto Alegre. Para a vereadora Fernanda “não é só aprovação desse projeto que vai diminuir a violência contra ciclistas no trânsito, mas é um primeiro passo para que nessa data organizemos campanhas de conscientização e realizemos debates onde sejam discutas políticas públicas para tornar Porto Alegre uma cidade onde o uso de bicicletas seja incentivado e viabilizado pelo poder público. Segue o texto do projeto.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O dia 25 de fevereiro de 2011 foi palco para um episódio que chocou a população de Porto Alegre, repercutindo internacionalmente. Um motorista atropelou deliberadamente dezenas de ciclistas do Massa Crítica na Rua José do Patrocínio, no Bairro Cidade Baixa. Com o intuito de conscientizar a população sobre os benefícios que traz o

uso da bicicleta, como transporte alternativo, barato e não poluente, o grupo, seguidores de um movimento internacional, passeia pelas ruas da Capital Gaúcha todas as últimas sextas-feiras do mês. O pedalaço coletivo pede também mais respeito por parte dos motoristas para com os ciclistas, pois as bicicletas também fazem parte do trânsito.

A proposta de incluir o dia 25 de fevereiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia Municipal de Incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte, vem no sentido de tornar o dia atropelamento massivo em um marco para que sejam evitados novos desrespeitos aos ciclistas, ou seja, relembrar para nunca mais acontecer.

Além disso, pretende fazer do dia 25 de fevereiro um dia de conscientização e debates sobre o uso de bicicleta como meio de transporte ou lazer. Onde se discuta políticas públicas para tornar Porto Alegre uma cidade onde o uso de bicicletas seja incentivado e viabilizado pelo poder público.

Diante do exposto, solicito o apoio dos vereadores e vereadoras para aprovação do projeto.

PROC. Nº

PLL Nº

Altera o Anexo à Lei n.º 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, incluindo a efeméride Dia Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicleta como meio de transporte, no dia 25 de fevereiro.

Art. 1º Fica incluída no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, a efeméride a seguir descrita: FEVEREIRO – Dia 25 – Dia Municipal de Incentivo ao Uso da Bicicleta como meio de transporte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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