Projeto isenta do pagamento de tarifas de transporte coletivo as gestantes de alto risco

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater nesta segunda-feira (16/4) projeto dos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, ambos do PSOL, que isenta do pagamento de tarifa de transporte coletivo as gestantes de alto risco. “Pelo risco que correm, bem como seus bebês, por não serem atendidos rapidamente, e, ainda, pelos altos índices de ocorrência dessas gestações nas classes menos favorecidas, justifica-se a isenção da tarifa no transporte coletivo a essas gestantes, que, inclusive, irá agilizar o acompanhamento pré-natal”, explicam os autores da proposta. Conforme Fernanda e Ruas, o poder público deve assumir sua parcela de responsabilidade frente a esse problema, e o projeto “visa a contribuir para a diminuição do número de óbitos nos casos descritos acima, assim como garantir a prevenção e a conscientização das mães em situação de risco”.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Projeto na Íntegra

Isenta do pagamento de tarifas de transporte coletivo as gestantes de alto risco.

PROC. Nº 2212/11

PLL Nº 081/11

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A gravidez de alto risco, seja por motivos socioculturais, psicológicos ou fisiológicos, tem sido alvo de importantes debates nos meios dedicados ao estudo e ao desenvolvimento da Saúde Pública. Considera-se gestação de alto risco quando ocorre qualquer doença materna ou condição sociobiológica durante o período gestacional, podendo prejudicar a sua boa evolução.

Muitas são as causas da gravidez de alto risco, e, entre essas, têm crescido problemas como hipertensão, diabetes, HIV, plaquetopenia, pré-eclâmpsia, além de outros ocasionados pelo consumo de drogas, cada vez mais incidentes. O fato é que essa é uma questão recorrente que exige um esforço dos entes públicos.

Assim, pelo risco que correm as gestantes em situação de alto risco, bem como seus bebês, por não serem atendidos rapidamente, e, ainda, pelos altos índices de ocorrência dessas gestações nas classes menos favorecidas, justifica-se a isenção da tarifa no transporte coletivo a essas gestantes, que, inclusive, irá agilizar o acompanhamento pré-natal.

O Poder Público deve assumir sua parcela de responsabilidade frente a esse problema, e o presente Projeto de Lei visa a contribuir para a diminuição do número de óbitos nos casos descritos acima, assim como garantir a prevenção e a conscientização das mães em situação de risco.

PROC. Nº 2212/11

PLL Nº 081/11

PROJETO DE LEI

Isenta do pagamento de tarifas de transporte coletivo as gestantes de alto risco.

Art. 1º Ficam as gestantes de alto risco isentas do pagamento de tarifas de transporte coletivo.

Parágrafo único. Para o fim do disposto no caput deste artigo, a gestação de alto risco deverá ser atestada por profissional habilitado da rede pública de saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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