Câmara mantém veto ao projeto do PSOL que obrigava divulgação de gastos públicos com publicidade

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quarta-feira (23/03), o veto total do vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) ao projeto de lei do Legislativonº 283/13, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna e do ex-vereador Pedro Ruas, ambos do PSOL. A proposta obrigava a divulgação dos gastos com publicidade dos órgãos e das entidades dos poderes Legislativo e Executivo da Capital. Faltou apenas um voto para o veto ser derrubado.

“Em tempos que se necessita de ampliação da democracia, alguns vereadores da base acataram veto do vice-prefeito Sebastião Melo ao nosso projeto que previa mais transparência nas peças publicitárias do município. Infelizmente perdemos por um voto. Esse é um veto absurdo, o que afinal a Prefeitura quer esconder?”, questionou Fernanda, lamentado a aprovação do veto pela Câmara. O projeto não onerava o erário municipal, buscando apenas a ampliação do controle social sobre os gastos públicos.

Painel de votação

Painel de votação

Conforme a autora, o projeto tratava de estabelecer regras de controle externo do Município, uma vez que somente o Executivo gasta mais de R$ 11 milhões por ano. Além de informar sobre o custo da propaganda, o projeto determinava que as peças publicitárias devem trazer também o número da lei e a quantidade de exemplares ou de inserções, no caso de veiculação impressa. No caso das emissoras de rádio, seria veiculada no site da contratante em até cinco dias da veiculação. Essas informações deveriam ser incluídas de modo a possibilitar a perfeita compreensão pelo público.

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