Ocupação Vida Nova vai à Câmara reivindicar direito à moradia

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Foto: Luciano Victorino

Reunidos nesta terça-feira (22/3) na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, a pedido da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), vereadores e representantes da Ocupação Vida Nova, no bairro Restinga, decidiram agendar uma reunião com o prefeito José Fortunati e o vice Sebastião Melo para tratar da ação de reintegração de posse da área movida pelo Município. O pedido de reintegração tramita em duas esferas: na Justiça estadual, solicitado pela Procuradoria Geral do Município (PGM); e na Justiça federal, demandado pelo Instituto Federal de Educação. Na reunião, ficou decidido também o encaminhamento de ofício à Justiça estadual solicitando que o Judiciário aguarde o desenrolar das negociações antes de emitir ordem de despejo.

Representando a comunidade, Jaqueline de Castro disse que os moradores da Vida Nova não aceitam ser corridos do local onde moram há mais de dois anos. “Pagamos nossos impostos. Estamos lá porque precisamos. Somos trabalhadores e ninguém vai nos correr de lá.” Jaqueline também cobrou dos políticos uma atuação mais firme em favor da comunidade.

Em nome do Conselho Regional da Moradia Popular, Cilas Machado reforçou as críticas aos pedidos de reintegração de posse lembrando a função social da terra. “A comunidade tem o direito de ficar na área. Não dá para esperar o Minha Casa, Minha Vida, que, em dez anos, construiu apenas 3 mil moradias na cidade.” Além disso, observou Cilas, a área hoje reivindicada pela Prefeitura já tem um hospital e uma escola. “Por que então não pode haver moradias lá?”

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) reclamou da postura da Prefeitura, que “se apressa em defender empresários de ônibus mas não se interessa em buscar uma solução que evite o despejo de 400 famílias da Vida Nova”. A vereadora lembrou que a área hoje ocupada ficou quase 20 anos abandonada sem que a Prefeitura fizesse qualquer movimento. “Agora colocaram a faca no pescoço desta comunidade. Queremos que a PGM retire a ação para negociarmos uma solução.”

Também ficou encaminhada uma reunião conjunta da Cuthab e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) para tratar da falta de acesso à saúde, situação denunciada pelo Dr. Marcelo Rocha, médico voluntário que atende na comunidade. “Hoje, moradores de ocupações urbanas no Município não tem garantidos seus direitos básicos, não podendo consultar o posto de saúde e nem retirar medicamentos”, afirma Marcelo. Além disso, Fernanda encaminhou uma reunião com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), para tratar sobre questões de saneamento e acesso à água, direitos fundamentais que vem ser garantidos a todos.

A Ocupação Vida Nova existe há cerca de dois anos, quando famílias começaram a instalar moradias na área, situada na Estrada do Rincão, nº 4.060, dentro do terreno municipal reservado ao chamado Distrito Industrial da Restinga. Hoje, há cerca de 400 famílias no local, num total de aproximadamente 1,5 mil pessoas. Em 2015, a PGM, representando a Prefeitura, e o Instituto Federal de Educação, representando a União, entraram na Justiça pedindo a reintegração de posse da área. A Justiça federal ainda não se manifestou sobre o caso. A Justiça estadual já concedeu a reintegração, mas não fixou prazo para a desocupação.

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Foto: Luciano Victorino

Com informação do site da Câmara Municipal de Porto Alegre

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