Mapa dos Direitos Humanos, do Direito à Cidade e da Segurança Pública é lançado

Fonte: Sul 21 | Por: Débora Fogliatto

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

A conexão entre direito à cidade, segurança pública e direitos humanos fica evidente no Mapa lançado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, apresentado em coletiva de imprensa nesta terça-feira (08/12). A publicação está sendo lançada oficialmente em seminário que conta com debates sobre os assuntos envolvidos. O Mapa contém análises e dados sobre gentrificação social e grupos em situação de vulnerabilidade, em continuação ao trabalho apresentado no final de 2014 pela mesma comissão.

 


É possível perceber, pela publicação, o afastamento das pessoas de baixa renda do centro da cidade. As classes sociais mais baixas estão presentes em locais mais periféricos que, ao mesmo tempo, são onde há maiores violações de direitos humanos, menores índices de crianças nas escolas e também menor número de equipamentos sociais. A mortalidade infantil, por exemplo, é de 6,3% na região central, número que passa para 17,7% na região nordeste e 15,3% na Restinga, regiões onde são registradas as menores rendas per capita do município.

Ao mesmo tempo em que possuem piores índices, essas regiões também contam com menos equipamentos sociais, apontou a presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna (PSOL). “Há menor acesso à educação, à saúde e também a serviços de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade”, criticou. Nesses mesmos locais são construídas a maior parte das moradias voltadas para a população de baixa renda, destacou ela.

O documento apresenta 81 recomendações ao poder público relacionadas às diversas seções que congrega: Direito à cidade, segurança pública, direitos das crianças e adolescentes, dos idosos, da população LGBT, das mulheres, dos negros e negras e da população em situação de rua. A maior parte dos dados são referentes a 2014, quando houve um aumento preocupante da violência, segundo a vereadora, especialmente homicídios.

Em todo o Estado, o total de mortes violentas intencionais em 2014 foi de 2.438, representando um aumento de 21,1% das ocorrências em relação a 2013. Destes, 92,1% foram homicídios e 5,5% latrocínios. Houve ainda um maior número de casos de mortes decorrentes de ação policial, passando de 42 em 2013 para 62 em 2014. Já em Porto Alegre, percebe-se que houve um aumento de 70,12% dos casos de homicídios quando comparados com os três anos seguintes. O Mapa conclui que houve um aumento progressivo de crimes na cidade, com exceção de estelionato, homicídios no trânsito, extorsão e entorpecentes. Destacam-se ainda o aumento de furtos, que foram 35.875 em 2013 e 37.522 no ano seguinte; e roubos, de 19.182 para 24.308.

Dentre os homicídios, se destacam as mortes de jovens: foram 56,4% das vítimas. Em meio a discussões nacionais sobre a redução da maioridade penal, o Mapa aponta que, em Porto Alegre, ao mesmo tempo em que os crimes contra crianças e adolescentes aumentaram 37%, os cometidos por eles diminuíram. A cada dois dias e meio, um adolescente foi assassinado na cidade. Houve uma redução de 14,9% em casos de lesão corporal, de 26,7% em homicídios dolosos e a diminuição de 85 estupros em 2013 para 67 em 2014. Os crimes que aumentaram foram de posse ilegal de armas (10%) e ameaça e roubo (3% e 4,7%).

Segundo os vereadores, a criminalidade envolvendo jovem está diretamente ligada a fatores como evasão escolar, que aumentou em 2014. De 2012 a 2014, foram  abertas 45.140 fichas de Comunicação de Aluno Infrequente em Porto Alegre, das quais a maior parte ocorre ainda no Ensino Fundamental (70,8%). A relação entre a falta de escolaridade e a criminalidade é percebido já nos dados sobre a população carcerária, em que está constatado que 93% dos detentos não têm Ensino Médio completo. “Seria muito mais eficaz agir nesse momento, evitar a evasão escolar, e pensar nisso como política de segurança pública”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Alberto Kopittke (PT).

População negra está em bairros periféricos

Os dados sobre negros e negras demonstram a desigualdade vivida por essa população, que representa 20,24% dos habitantes de Porto Alegre, sendo a terceira capital com menos negros no país. A maior parte dela está concentrada em bairros mais periféricos da cidade: do total, são 39,2% nos bairros Restinga, Sarandi, Santa Tereza, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Mário Quintana, que correspondem a quase todos os locais com menor renda mensal per capita, menor expectativa de vida ao nascer, maior mortalidade infantil e maiores índices de crianças fora da escola. Já nos bairros mais ricos (Moinhos de Vento, Bela Vista, Higienópolis, Boa Vista, Mon’t Serrat e Três Figueiras), está apenas 0,59% dessa população.

A população negra também representa a com maiores taxas de analfabetismo do município, cujo índice geral é de 2,27% e, entre os negros, sobe para 4,4%. Os registros dos crimes de injúria racial aumentaram significativamente de 2010 a 2014, o que pode significar tanto um crescimento dos casos quanto das notificações. Foram 190 casos de injúria em Porto Alegre e 1.038 no Rio Grande do Sul, contra 70 na capital e 624 no estado em 2010. Já os crimes de racismo diminuíram de 209, há cinco anos, para 124 no ano passado em todo o RS.

Idosos: sem equipamentos

A população idosa representava 15,04% dos porto-alegrenses em 2010, segundo o Censo daquele ano, dado que aumenta a cada ano. Paralelamente, a violência contra esta faixa etária também aumenta, mas os equipamentos voltados a eles permanecem estagnados no município, segundo críticas dos vereadores. As denúncias de violação a pessoas idosas tiveram um aumento de 16,4% em 2015 em relação ao ano anterior, das quais a maior parte são de negligência (77,66%), seguido por violência psicológica (51,70%). A maioria das vítimas (63%) são do sexo feminino.

LGBTs: falta de registros

A Comissão teve dificuldades de encontrar dados referentes à violência em relação à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) devido ao fato da especificação de orientação sexual e identidade de gênero não constar nos boletins de ocorrência. Foi possível perceber, no entanto, que a cidade conta com “pouquíssimos recursos no combate à discriminação” ligada a esses fatores, segundo Melchionna. “A ausência de dados representa a falta de preocupação em se ter estatísticas completas sobre essa população tão vulnerável”, criticou ela.

Mulheres: redução dos feminicídios

Um dos dados positivos apresentados foi a redução de feminicídios em 2014, 75 registrados em 2014, uma diminuição de 25,74% dos casos em relação aos dois anos anteriores. Em 2013, haviam sido 92 e, um ano antes, 101 casos. “Essa diminuição acontece graças ao trabalho integrado em rede de combate à violência e promoção da autonomia implantada no ano passado, com a Rede Lilás”, apontou Kopittke. A maior parte desses crimes segue acontecendo na residência da própria vítima, que representam quase 70% dos casos.

Os números de estupros e tentativas também diminuíram, embora esta redução tenha sido menos significativa. Em 2013, foram 2.589  casos no Rio Grande do Sul, número que cai para 2.489 no ano seguinte; enquanto na capital foram 393 em 2013 e 321 em 2014. No entanto, Melchionna destaca que este é um dos crimes mais subnotificados no país.

População em situação de rua

Os dados sobre quantidade de pessoas em situação de rua também não são exatos. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua estima que haja cerca de 3 mil pessoas nesta situação em Porto Alegre, enquanto a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) trabalha com um índice de 2011 que estima a existência de 1.347 pessoas nas ruas. O município conta com dois centros POP (Centros de Referência Especializados em População em Situação de Rua), que conta com defasagem de recursos humanos; nove equipes de abordagem social; quatro abrigos, três albergues, duas repúblicas. As vagas nos equipamentos de abrigagem somam apenas 220 por mês na cidade.

Segurança pública

Os vereadores avaliaram que o aumento da violência está diretamente ligado à exclusão social, o que provoca hiperlotação nas cadeias, mas não em combate à criminalidade. “Precisamos de maior integração e ação social para combater a violência. O aumento do número de presos apenas piora a situação”, avaliou Kopittke. O vereador Alex Fraga (PSOL) concordou. “A força policial apenas coíbe a violência, mas não a diminui. Isso acontece com políticas públicas e planejamento. Os índices de criminalidade estão ligados à enorme evasão escolar, por exemplo”, analisou.

Eles também destacaram que a Secretaria Estadual de Segurança Pública não forneceu os dados requeridos pela Cedecondh. “Conseguimos os dados apenas disponíveis pela Lei da Transparência, pois nosso pedido de informação foi negado”, criticou Melchionna.

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