Cedecondh apresenta relatório sobre Rede de Proteção às Mulheres

Houve melhorias, mas ainda há muito a avançar. Em resumo, este foi o sentimento compartilhado pelos presentes na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) ocorrida na tarde do dia 12 de maio na Câmara Municipal. Na ocasião, foi apresentado o relatório Diagnóstico da rede de proteção às mulheres de Porto Alegre – CEDECONDH. Militantes feministas estiveram presentes, sugerindo diferentes aperfeiçoamentos nos órgãos que atendem a população feminina vítima de violência.

Presidente da comissão, Fernanda Melchionna (PSOL) elencou as diferentes recomendações apontadas a diversos órgãos e governos pelo relatório: reaparelhamento e qualificação do Centro Estadual de Referência Vânia Araújo Machado, reforma da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Alegre, reserva de vagas de 30% no próximo concurso para médicas-legistas do Departamento Médico-Legal (DML), ampliação da Patrulha Maria da Penha, construção de um novo abrigo para mulheres vítimas de violência em Porto Alegre, aumento da verba do município destinada a estes fins, inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos escolares, além da possibilidade de beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida serem transferidas para outras unidades do programa caso estejam sendo perseguidas por agressores.

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