Discussão sobre o Plano Municipal de Cultura

Discussão sobre o Plano Municipal de Cultura

No dia 13 de julho desse ano, os artistas de Porto Alegre foi  aprovado, por unanimidade, o Plano Municipal de Cultura. Muito embora a Conferência de Cultura tenha construído um Plano Municipal de Cultura muito melhor e mais completo do que foi enviado à Câmara de Vereadores, as entidade e ativistas construíram uma série de emendas ao projeto, transformando a sua votação em uma vitória na tarde daquele dia.

Os artistas colocaram no Plano as metas econômicas, as quais garantiam que em cinco anos, no mínimo, 1,5% do Orçamento teria que ser aplicado em Cultura. Em 10 anos este valor teria que passar para 3%. Infelizmente, a Prefeitura tem investido menos de 1% na pasta.

A medida também era necessária porque o texto do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) estabelece que a União destine, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal, desde que esses tenham planos locais de cultura, além de Fundo de Cultura e de Conselho de Política Cultural.

No entanto, o que pensávamos ter sido uma vitória, meses depois o governo Fortunati e Melo vetaram exatamente as emendas construídas com o conjunto das entidades e movimentos. Agora o texto deve ir a plenário novamente, onde haverá a votação do veto parcial.

Veja os vetos do Prefeito:

Seção I – Das Disposições Iniciais

Art. 1º Item c) incentivando a autonomia dos bairros, das regiões e das comunidades.

VETADO. Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, entendem-se por regiões as áreas existentes no Município de Porto Alegre não contempladas com Código de Endereçamento Postal (CEP).

Art. 4º Compete ao Poder Público Municipal, nos termos desta Lei:

VETADO. I – formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, das diretrizes e das prioridades do PMC;

Do Financiamento

VETADO. Art. 7º Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis dos orçamentos anuais do Município de Porto Alegre disporão sobre os recursos a serem destinados ao cumprimento dos objetivos, das diretrizes e das prioridades do PMC.

VETADO. Art. 10.  O orçamento a ser destinado ao PMC, até o final dos primeiros 5 (cinco) anos de sua vigência, deverá ser de 1,5% (um vírgula cinco por cento) e, até o final dos 10 (dez) anos de sua vigência, de 3% (três por cento), calculados sobre a receita líquida do Município de Porto Alegre.

Das Disposições Finais

VETADO. Art. 12.  O PMC será revisto periodicamente, visando à atualização e ao aperfeiçoamento de suas diretrizes, seus objetivos e suas prioridades.

Parágrafo único.  A Conferência Municipal de Cultura realizará a avaliação e a revisão do PMC a cada 4 (quatro) anos, o qual deverá ser examinado e aprovado pelo CMC.

Esses vetos são um verdadeiro absurdo, retiram completamente a autonomia que o Plano garantia aos artistas. Precisamos estar mobilizados para derrubar esses vetos. Quarta-feira (21/10), às 14 horas, é dia de mobilização na Câmara Municipal de Porto Alegre. Seguimos comprometidos com a arte, a cultura e com os artistas de Porto Alegre!

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