Comissão fará vistoria para verificar irregularidades no CPC

Os vereadores que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) decidiram, após reunião realizada na tarde de ontem (8/9), que farão uma vistoria no Centro Popular de Compras (CPC), localizado no centro da capital, para verificar as irregularidades de gestão e a falta de infraestrutura, apontadas por comerciantes do local. A data da visita ainda não foi marcada, mas, segundo informou a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), deverá ocorrer nos próximos dias.

Ainda, a Cedecondh irá oficializar o Corpo de Bombeiros (CB), a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o pedido de informações relativo a prevenção de incêndio no prédio inaugurado em 2009, diante da falta de renovação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), vencido em 2013. A ausência do documento dos Bombeiros liberando o local, segundo os comerciantes, impede igualmente a renovação do alvará para o funcionamento dos cerca de 800 boxes para o comércio popular, mais as lojas e o estacionamento existentes no prédio, fato que cria insegurança e torna irregular o funcionamento de qualquer atividade na edificação.

Prestação de contas

A falta de clareza dos gastos extraordinários ao aluguel que são cobrados pelos gestores, como o pagamento de luz, água, segurança, decoração em períodos especiais como o Natal e publicidade, também foi questionada pelos comerciantes. Valter Machado e Armando Souza Montana reclamaram que as decisões são impostas a todos pelo Comitê Gestor e que os representantes dos lojistas não têm qualquer poder de contestação, havendo até perseguições. O fato negado pelos representantes da Verdi e da Smic. Por decisão dos vereadores, a Cedecondh vai oficiar a empresa e a secretaria para que apresentem as prestações de contas mensais dos últimos 12 meses. O material, de acordo com Fernanda, será detalhadamente analisado. A denúncia dos comerciantes é a de que gastos como os de segurança e limpeza, entre outros, não condizem com o serviço prestado. Eles ainda reclamam da cobrança pelo uso dos banheiros ao público, uma taxa de R$ 2,50 por pessoa, da venda de espaços de publicidade, de lojas para empresas fora do enquadramento de comércio popular, e pela operação do estacionamento pela Verdi.

 

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