A crise da segurança pública no RS: Qual a saída?

Escrito por Israel Dutra

O assunto mais comentado no Estado do Rio Grande do Sul é, sem dúvida, a crise da segurança pública. Num cenário onde os servidores públicos receberam apenas 600 reais, o governo não consegue garantir os compromissos firmados e a situação de instabilidade se espalha. Com o funcionalismo público em greve, os efetivos das polícias civis e militares também foram reduzidos, por conta das paralisações. Isso sem contar a crise de falta de recursos para materiais, viaturas, combustível, entre outros.

Arrastões, boatos pelas redes, assaltos à mão armada marcam a situação política, gerando medo e insegurança na população trabalhadora. Apesar do sensacionalismo da grande mídia, o fato é que o número de crimes cometidos subiu muito nas últimas semanas. O governador não oferece qualquer resposta, sendo que já atacou os servidores com corte de ponto e utilizou a tribuna de um evento na Expointer para vociferar contra a resistência dos trabalhadores do estado.

Por outro lado, as comunidades sofrem com o gatilho fácil contra os pobres, como o caso do jovem Ronaldo Silva, assassinado por policiais, na Vila Gaúcha, no Morro Santa Tereza. Foi morto pelas costas. Com a execução de Ronaldo, repetem-se a saga de Amarildo, DG, Douglas, centenas de jovens negros das periferias. A grande imprensa se apressa em pedir mais “linha dura” para atacar a juventude pobre, na esteira de sua campanha pela redução da maioridade penal, responsabilizando os mais pobres pela violência urbana.

O secretário de segurança, Wantuir Jacini, expressou sua visão de mundo de forma categórica: declarou que os antecedentes criminais das vitimas relativizavam o peso do assassinato por parte da Polícia. Essa declaração, longe de ser um deslize, é um sintoma de como o governo trata o problema da segurança pública.

Qual a saída diante dessa crise? Como evitar um recrudescimento das posições políticas à direita, com base no discurso da mídia? Quais medidas emergenciais que os setores democráticos devem defender?

O Morro Santa Tereza levantou a cabeça

O assassinato de Ronaldo foi alvo de várias reportagens. Logo em seguida do crime, um protesto radicalizado da comunidade constrangeu o comando da Brigada Militar, que teve de decretar a prisão de 3 brigadianos envolvidos no crime. Dois ônibus foram incendiados, levando à paralisação de seis linhas por parte dos rodoviários da Zona Sul.

No sábado, dia 5/09, uma importante manifestação encabeçada pelos amigos e familiares de Ronaldo teve lugar no centro do Morro Santa Tereza, onde estão localizadas as sedes das principais emissoras de TV da cidade. A coragem da comunidade da Vila Gaúcha, com fotos de Ronaldo, pedindo paz e alertando que poderia ter sido qualquer outro jovem é um grande exemplo. A caminhada pediu justiça e afirmou que a imprensa, especialmente o programa de Alexandre Mota na TV Record, mentiu a respeito dos acontecimentos, criminalizando Ronaldo e esquecendo a atrocidade cometida pelas forças policiais.

A manifestação, que reuniu cerca de 150 moradores, terminou com um pedido de paz, com balões brancos e um grande abraço simbólico do morro. Apesar disso, o clima seguia tenso com a Brigada Militar intimidando alguns moradores.

A caminhada do Morro Santa Tereza apontou um caminho. A organização popular é uma forma de responder aos governos e a mídia que justificam a repressão e o genocídio contra a juventude.

O problema central é político: O que fazer com as finanças do estado?

A crise da segurança do estado tem uma natureza política. A opção que o governo estadual faz em aplicar um ajuste duro contra o povo está refletida na desvalorização dos servidores públicos da segurança e no sucateamento dos instrumentos de trabalho.

A crise das finanças poderia ser resolvida com um novo plano econômico que desbloqueasse os depósitos judiciais, fosse ostensivo no combate à sonegação e efetivo num novo modelo tributário, taxando os mais ricos. Isso deveria ser articulado com a imediata suspensão do pagamento da dívida pública estadual.

No caso da dívida, o maior entrave é a política de garrote que o governo federal, através de Dilma e Levy, vem impondo contra as finanças gaúchas. Sem a suspensão da dívida os problemas do orçamento não serão resolvidos.

A greve dos policiais é um aspecto fundamental. Devemos apoiá-la e compreendê-la dentro de um contexto mais geral, onde os servidores públicos estão dando importantes passos na sua consciência, a partir da unidade de diferentes categorias para levantar um programa de defesa dos salários e de seus direitos.

O impulso inicial da paralisação do dia 3 de agosto apontou para uma unidade entre os trabalhadores das diversas áreas, ligados ao Poder Executivo. Esse enorme esforço de unidade coloca novas tarefas no horizonte. Incluir uma proposta global para enfrentar os problemas e a “onda de insegurança” é também uma tarefa que o movimento como um todo e os setores de vanguarda devem discutir.

Uma polêmica à esquerda: devemos apoiar as greves de policiais?

Uma questão elementar divide águas. Como se posicionar diante da heroica mobilização dos policiais, que apesar da proibição de realizar greves e organização sindical, atuam como parte do movimento dos servidores. As esposas dos brigadianos foram a vanguarda da luta nos quartéis, com piquetes e protestos que somaram forças com professores, educadores, policiais civis, técnicos das inúmeras secretarias e trabalhadores da saúde.

Não é menor esse acontecimento. Só em situações excepcionais que os trabalhadores logram uma unidade superior, sobretudo com os setores da segurança pública. Nesse caso, os trabalhadores da baixa e média oficialidade das forças de segurança, ao contrário de sua lida cotidiana voltada para reprimir o povo e defender a ordem, apontam seus canhões contra o Estado, seus chefes da alta oficialidade, confraternizando assim com manifestantes de outras categorias, abrindo uma brecha ímpar na estrutura social.

Posições políticas que se dizendo de esquerda são contrárias às greves dos policiais estão na verdade fazendo o jogo do Estado burguês e da direita, que necessita coesão de seu aparato de segurança. Precisam que a normalidade não seja rompida para continuar jogando os soldados contra o povo. É claro que a greve é a quebra da normalidade. Por isso até mesmo quando seus próprios salários são parcelados, mesmo assim a alta oficialidade e os delegados atacam a organização sindical e a luta da base policial. Tais visões acabam por confundir o apoio às reivindicações e o apoio às paralisações com o apoio a hierarquia e a instituição. Tivemos um caso inusitado, no Rio de Janeiro, onde correntes esquerdistas se posicionaram contra a greve dos bombeiros que marcou uma nova situação política no estado e no país, deixando o governador Sérgio Cabral contra as cordas. A posição desses setores, objetivamente, foi funcional ao governo do PMDB. A greve, contudo, foi tão forte e expressiva que esses setores esquerdistas não tiveram nem vez nem voz diante da maré vermelha dos bombeiros.

Agora no Rio Grande do Sul, a única saída é conquistar a confiança da vanguarda para unir as lutas do funcionalismo. O papel que cumpre a direção do sindicato da polícia civil é muito importante (UGEIRM), atuando como ponte entre as direções sindicais das categorias civis e as entidades reivindicativas dos militares.

A luta dos moradores contra as atrocidades cometidas pela Brigada Militar nos bairros pobres tem precisa ecoar também sobre essa vanguarda.

É necessário (re) pensar a segurança pública

A atual crise mostra que o modelo de segurança pública no país e no estado se encontra esgotado.

Precisamos de um plano de emergência para responder às demandas que a sociedade espera da segurança pública. Um plano que passa pela regulamentação imediata do pagamento dos salários e da valorização do servidor da segurança.

Um plano que aponte uma discussão mais geral, onde se possa repensar toda a estratégia de segurança pública. Que coloque no horizonte tanto a sindicalização quanto à desmilitarização das forças policiais.

Que discuta um enfoque humano e planejado para as ações preventivas. Que acabe com a atual política de guerra às drogas.

Precisamos integrar as organizações de bairro e de trabalhadores ao controle das ações policiais. Em várias cidades do mundo temos experiências muito válidas para o controle comunitário da ação policial para que possamos transitar para referência de uma guarda comunitária com outra função social.

A crise desnuda o sistema e a resistência levanta uma bandeira. Façamos greve com soldados, sem esquecer da canção que nos refere como irmãos trabalhadores.

Publicado originalmente no site do Movimento Esquerda Socialista.

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