Em defesa da arte de rua!

Hoje Luciana Genro e eu estivemos na abertura do 1º Festival de Artistas de Rua de Porto Alegre, que contará com oficinas, espetáculos e performances até o dia 24 de agosto. Em 2014, depois de grande debate com os artistas e vereadores, conseguimos aprovar na Câmara Municipal de Porto Alegre uma lei que garante manifestações culturais em espaços abertos tais como praças, anfiteatros, largos e vias. Mas infelizmente esta Lei está ameaçada.

No ano de 2013, recebemos na Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Porto Alegre, uma série de denúncias de perseguição e até prisão de artistas de rua pelo “crime” de estarem promovendo a cultura na nossa cidade. Um absurdo!

Como encaminhamento, elaboramos junto com os artistas e secretarias, uma lei para garantir a liberdade artística. Em maio de 2014, foi sancionada a Lei 11.586/2015, conhecida como a Lei do Artista de Rua de Porto Alegre.

Esta lei garante: a permissão para atividades artísticas em ruas, praças e parques de Porto Alegre, independente de autorização prévia desde que resguardada a livre circulação de pessoas e veículos, dentre outros itens.

O conceito de arte de rua é definido:

I – teatro;

II – dança;

III – capoeira;

IV – folclore;

V – representação por mímica, inclusive as estátuas vivas;

VI – artes circenses em geral, abrangendo a arte dos palhaços, dos mágicos, do malabarismo e dos saltos mortais no chão ou em trapézios;

VII – artes plásticas de qualquer natureza;

VIII – espetáculo ou apresentação de música, erudita ou popular, vocal ou instrumental;

IX – literatura, poesia, desafios poéticos, poesia de cordel, improvisação e repentistas; e

X – recital, declamação ou cantata de texto.

Cabe ressaltar que as leis quanto as questões ambientais e intensidade sonora também devem ser garantidas.

Em agosto deste ano, fomos surpreendidos com um proposta de Decreto do governo Fortunati e Melo buscando retroceder nas conquistas da Lei do Artista de Rua, visando proibir equipamentos de percussão em praças, parques e no Centro Histórico (o que inviabilizaria a música, o teatro e até a capoeira), criando a figura da autorização com requerimento com até dez dias de antecedência do artista, criando uma distância de até 100 metros entre uma atividade e outra e, para piorar, colocando na prática a obrigação de alvará para venda de materiais autorais. Penalizando, assim, os artistas de rua e os músicos que já tem dificuldades para mostrar seu trabalho ao público.

Após a mobilização nas redes, a Prefeitura recuou e fará um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a minuta, mas sabemos bem a importância de seguirmos na luta contra qualquer retrocesso na legislação.
Confira a programação do 1º Festival de Artistas de Rua: https://www.facebook.com/events/1606691039598140/.

Em defesa da arte de rua: viva a arte pública!Hoje Luciana Genro e eu estivemos na abertura do 1º Festival de Artistas…

Posted by Fernanda Melchionna on Sexta, 21 de agosto de 2015

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