Comissão de Direitos Humanos entrega Relatório das visitas aos Abrigos de Porto Alegre para a FASC

Este relatório é fruto do trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana – CEDECONDH durante o ano de 2013. Recebemos denúncias dos usuários em relação ao sucateamento da rede de abrigagem e o tema foi tratado em audiência da Comissão com a presença de usuários, SIMPA, FASC, DEMHAB e Secretaria Municipal de Saúde. A partir da audiência visitamos os equipamentos públicos: Abrigo Bom Jesus, Abrigo Marlene e Albergue Municipal, ilustrando as situações encontradas no corpo deste Relatório. Também participamos do Seminário construído pelo Movimento Nacional da População de Rua com vistas a debater a efetivação das políticas públicas para combater a desigualdade social e garantir direitos a população que está em extrema vulnerabilidade social.

A entrega do relatório ocorreu no dia 20 dezembro, sexta-feira, para o presidente da FASC, sr. Kevin Krieger, com a participação dos companheiros do SIMPA, do MNPR e da CEDECONDH. A partir do relatório, apontamos a necessidade urgente de reformas nos equipamentos, de reordenamento dos cargos da FASC e da busca pela gestão pública das políticas de assistência social.

Nesta perspectiva, a FASC assumiu compromissos com a nossa Comissão:  a reforma do Abrigo Marlene já está em andamento, até o primeiro trimestre de 2014 deverá começar a reforma no Abrigo Bom Jesus e até o segundo semestre do ano que vem a Reforma no Albergue Municipal será iniciada. Também foi apresentada a construção de mais duas Repúblicas e uma Casa Lar para 2014.

Sobre o fim das terceirizações na assistência social, a FASC se comprometeu em fazer uma transição entre convênios e a gestão pública, com vistas a efetivar o controle público sobre os serviços prestados pela Fundação.

A Comissão se comprometeu em seguir acompanhando o tema, fiscalizando e garantindo a efetivação destas políticas em 2014, para que o resto da rede receba a fiscalização da comissão com vistas a garantir que nenhum direito da população de rua seja atacado por políticas higienistas durante a Copa do Mundo de 2014. Também deverá ser discutido em fevereiro o projeto que trata do Reordenamento da FASC que já está tramitando na Câmara.

Acesse o relatório abaixo:

Relatório das visitas

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