Nota do PSOL sobre a CPI da Ocupação da Câmara

Não legitimaremos a farsa da “CPI da Invasão”

No mesmo dia em que a oposição conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI para investigar a quadrilha que assaltou os cofres públicos na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (PROCEMPA), a maioria da base do governo, de forma patética, anuncia uma CPI sobre a “Invasão” da Câmara de Vereadores. Ora, trata-se de um gesto de desespero para colocar uma verdadeira cortina de fumaça nos fatos que importam ao povo de Porto Alegre: buscar a punição dos envolvidos na roubalheira e a devolução dos 50 milhões de reais que tanto faltam na saúde, educação e habitação popular.

Mais estranho ainda é a desfiguração dos preceitos das CPI preconizados pela Constituição Federal: um instrumento de minorias para investigar outro poder. Ora, a base do governo na Câmara é a maioria e o objetivo desta CPI (se é que existe) está deveras longe da investigação do Executivo Municipal. Ao contrário, buscam, com sua cortina de fumaça, tirar o foco da CPI da PROCEMPA e criminalizar os movimentos sociais e nossos mandatos que apoiam as lutas na nossa cidade.

Ressaltamos que fica ainda mais absurda esta CPI ao se defrontar com a realidade: a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que nunca investigou o valor abusivo das passagens de ônibus, quer criminalizar os movimentos sociais que o único prejuízo que deram em Porto Alegre foi aos bolsos dos empresários do transporte coletivo? Cabe ressaltar que a redução histórica da tarifa de ônibus na cidade passou longe da Câmara: foram milhares de pessoas nas ruas e nossa ação jurídica e política que garantiram a vitória.

Esta farsa não será legitimada pela Bancada do PSOL e por isso não participaremos da referida CPI. A maior parte da base do governo na Câmara mostra que diante de tantos problemas sociais em nossa cidade prefere perder tempo com inutilidades. Lutar não é crime, roubar dinheiro público sim!
Pedro Ruas (líder da Bancada) e Fernanda Melchionna

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